As eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, conhecidas como midterms, vão além da definição da composição do Congresso. Em 3 de novembro, eleitores de 39 estados americanos terão a responsabilidade de decidir diretamente sobre 145 propostas estaduais, conhecidas como ballot measures. Essas consultas populares têm o poder de criar novas leis, modificar regras existentes ou até mesmo revogar políticas já aprovadas, impactando diretamente a vida dos cidadãos em temas cruciais como aborto, armas, direitos de pessoas transgênero, regras eleitorais e impostos.
Em estados como Califórnia e Colorado, o número de propostas é significativo, com 14 cada, demonstrando a diversidade de temas em debate. As votações refletem profundas divisões na sociedade americana e abrem um canal direto para a participação cidadã na tomada de decisões legislativas e constitucionais em nível estadual.
Conforme divulgado por fontes como o g1, a magnitude dessas votações e a amplitude dos temas em jogo tornam estas eleições de meio de mandato um verdadeiro referendo sobre os rumos que cada estado americano irá tomar, influenciando o debate nacional e a jurisprudência futura em diversas áreas sensíveis.
Direitos Reprodutivos em Foco: Aborto é Tema Central em Quatro Estados
O direito ao aborto está no centro das atenções em quatro estados. Em Idaho, Nevada e Virgínia, as propostas visam estabelecer ou ampliar proteções legais para o procedimento. Em Idaho, por exemplo, a população decidirá se o estado deve reconhecer legalmente o direito ao aborto até a viabilidade fetal, por volta das 24 semanas de gestação, em um estado que atualmente possui uma das proibições mais rigorosas do país.
Nevada repetirá a votação de uma emenda constitucional para proteger o direito ao aborto até a viabilidade fetal, com foco também na preservação da vida e saúde da gestante. A Virgínia busca incluir o direito à liberdade reprodutiva em sua constituição estadual, abrangendo o aborto antes do terceiro trimestre e, posteriormente, em situações de risco à mulher.
Em contrapartida, no Missouri, uma proposta pretende revogar uma garantia aprovada em 2024, restringindo o acesso à interrupção de gravidez e proibindo procedimentos médicos de transição de gênero para menores de idade.
Pessoas Trans e Armas de Fogo: Debates Intensos em Diversos Estados
Questões relacionadas aos direitos de pessoas transgênero serão debatidas em vários estados, principalmente no que diz respeito à participação em competições esportivas escolares e ao acesso a tratamentos médicos. Arizona, Colorado, Nebraska e Washington votarão medidas que visam restringir a participação de meninas e mulheres trans em equipes esportivas femininas, com regras que variam e podem incluir exigências de verificação do sexo biológico.
No Arizona, a proposta também aborda o uso de banheiros e vestiários em escolas, baseando-se no sexo registrado na certidã o de nascimento. Missouri e Colorado discutirão restrições a procedimentos médicos de afirmação de gênero para menores.
O debate sobre armas de fogo também estará presente. Em Idaho, uma consulta não vinculante perguntará qual arma histórica deve ser a oficial do estado, buscando incentivar a participação eleitoral. Já em Massachusetts, os eleitores decidirão sobre a manutenção de uma lei aprovada em 2024 que ampliou as restrições a armas, exigindo registro e proibindo armas sem número de série e dispositivos de disparo rápido, além de facilitar a retirada temporária de armas de pessoas consideradas um risco.
Endurecimento Penal, Regras Eleitorais e Tributação de Bilionários
Propostas para endurecer a legislação penal surgirão nas urnas em estados como Alabama, Colorado, Indiana, Louisiana e Tennessee, com foco em mudanças nas regras de fiança e aumento de penas para crimes específicos. Uma proposta no Colorado, por exemplo, prevê prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional para condenados por tráfico de menores.
Em relação às regras eleitorais, seis estados votarão a exigência de cidadania americana para votar em eleições estaduais e locais, como Alasca, Arizona, Arkansas, Kansas, Dakota do Sul e Virgínia Ocidental. Outros seis estados, incluindo Arizona, Califórnia e Colorado, discutirão mudanças na identificação do eleitor, com potenciais exigências de documentos oficiais ou informações adicionais, o que, segundo críticos, pode dificultar o acesso às urnas.
A tributação de bilionários e outras mudanças fiscais também são temas centrais. A Califórnia propõe um imposto extra de 5% sobre o patrimônio de bilionários residentes no estado para financiar saúde e educação, embora o governador Gavin Newsom se oponha à medida, temendo a transferência de residência de indivíduos ricos para outros estados. Em Washington, os eleitores decidirão sobre a revogação de um imposto sobre rendas milionárias, e na Flórida, busca-se ampliar a isenção de impostos sobre imóveis residenciais.
