Deputado Marcelo Cruz aciona Justiça Eleitoral para deixar o Avante e preservar mandato após partido não atingir desempenho mínimo exigido pela legislação.
O deputado estadual reeleito por Rondônia, Marcelo Cruz, ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) solicitando o reconhecimento de justa causa para sua desfiliação do partido Avante. O pedido visa garantir a preservação de seu mandato, que pode ser comprometido devido ao desempenho eleitoral aquém do esperado pela legenda nas eleições de 2026.
A base da argumentação jurídica reside no fato de o Avante não ter atingido os requisitos necessários para manter recursos partidários e propaganda gratuita a partir de 2027. Com 12.048 votos, Marcelo Cruz busca agora se filiar a um partido que atenda às exigências da cláusula de desempenho, assegurando assim sua diplomação, posse e o pleno exercício do novo mandato legislativo.
A ação, apresentada pelo advogado eleitoral Nelson Canedo, é pioneira no tribunal rondoniense e fundamenta-se em preceitos constitucionais que permitem a troca de legenda em casos de descumprimento de requisitos pelo partido original. O objetivo é assegurar as condições de trabalho parlamentar e a representação dos eleitores.
Cláusula de Desempenho: O que é e por que o Avante falhou?
A cláusula de desempenho, também conhecida como cláusula de barreira, é um critério estabelecido pela legislação eleitoral para garantir o acesso a recursos públicos e tempo de propaganda gratuita. Para as eleições de 2026, um dos requisitos era obter pelo menos 2,5% dos votos válidos do país para a Câmara dos Deputados, distribuídos em no mínimo nove estados com 1,5% em cada um. Alternativamente, o partido precisaria eleger ao menos 13 deputados federais, também em nove ou mais unidades federativas.
De acordo com levantamento oficial da Câmara dos Deputados, o Avante obteve apenas 1,59% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com uma bancada de apenas cinco parlamentares. A legenda em Rondônia, ainda segundo apuração, é considerada de esquerda, o que pode ter impactado negativamente na votação para a reeleição de Marcelo Cruz.
Impactos da Falha na Cláusula de Desempenho
A não superação da cláusula de desempenho implica em severas restrições para o partido. A partir de 2027, o Avante ficará sem acesso a recursos do Fundo Partidário, fonte crucial de financiamento para as atividades partidárias, e também perderá o direito ao espaço gratuito em emissoras de rádio e televisão, fundamental para a divulgação de suas propostas e campanhas.
Para a defesa de Marcelo Cruz, essas restrições impactam diretamente o suporte necessário ao trabalho parlamentar, a organização política e a capacidade de manter o contato com a população. A decisão de buscar a saída do partido, portanto, visa preservar as condições de atuação do deputado e garantir que os interesses de seus eleitores continuem devidamente representados na Assembleia Legislativa.
Próximos Passos da Ação Judicial
A ação movida pelo deputado estadual não incluiu pedido de liminar, o que significa que a decisão final dependerá do julgamento de mérito. Antes disso, o Avante e o Ministério Público Eleitoral terão a oportunidade de apresentar suas manifestações sobre o caso. A expectativa é que a Justiça Eleitoral analise os argumentos e a legislação pertinente para decidir sobre a justa causa para a saída do parlamentar, com a preservação de seu mandato.
