MP de RO Investiga Médicos Fantasmas: Prejuízo de R$ 1 Milhão com Pontos Batidos em Dois Locais ao Mesmo Tempo
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou uma ação judicial com o objetivo de obrigar o Estado e a Prefeitura de Porto Velho a intensificarem a fiscalização sobre o acúmulo de cargos e o cumprimento de jornadas por profissionais da rede pública de saúde. As investigações, que tramitam em sigilo, já revelaram irregularidades em 11 inquéritos civis, com suspeitas de um prejuízo que pode ultrapassar R$ 1 milhão aos cofres públicos.
As apurações apontam para casos alarmantes de plantões sobrepostos e registros de ponto em unidades de saúde distantes até 87 quilômetros uma da outra, tudo isso enquanto os profissionais recebiam integralmente por jornadas não cumpridas. A falta de controle e a falha na fiscalização por parte dos órgãos públicos são os pontos centrais da ação ministerial.
O caso ganha ainda mais gravidade com a determinação do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) para que um médico devolva R$ 289 mil, referentes a 87 plantões pagos entre 2015 e 2018 sem a devida comprovação de serviço. Conforme informação divulgada pelo g1, a situação evidencia um grave descaso com o dinheiro público e a necessidade urgente de medidas corretivas.
Plantões e Vínculos Incompatíveis: O Cerne da Investigação
As investigações do MPRO identificaram situações em que profissionais da saúde mantinham vínculos de trabalho simultâneos na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), além de outros órgãos e municípios. O problema se agrava quando os horários de trabalho são incompatíveis, com registros de ponto ocorrendo no mesmo instante em locais geograficamente distantes.
Foram constatados também casos de servidores que, mesmo afastados por licença médica em uma instituição, apresentavam registros de trabalho em outra. Essa prática, somada aos plantões sobrepostos, resultou no pagamento integral por serviços que, segundo as apurações, não foram prestados integralmente, configurando um prejuízo considerável aos cofres públicos.
Prejuízo Milionário e Falta de Controle Estatal
O Núcleo de Análises Técnicas (NAT) do MPRO estima que o prejuízo em apenas sete dos casos investigados chegue a cerca de R$ 740 mil, considerando o período entre 2024 e 2026. Ao somar outros casos, como o do médico que deve devolver R$ 289 mil, o montante ultrapassa a marca de R$ 1 milhão. Esse valor pode ser ainda maior com a continuidade das investigações.
Um levantamento interno da própria Sesau, referente à folha de pagamento de agosto de 2026, revelou a existência de 554 servidores estaduais com dois vínculos de trabalho ativos simultaneamente. A secretaria admitiu não possuir um sistema eficaz para cruzar esses dados com as informações da rede municipal de saúde, o que facilita a ocorrência de irregularidades.
Ação do MPRO e Cobrança por Fiscalização Efetiva
O Ministério Público de Rondônia argumenta que as irregularidades demonstram falhas significativas na fiscalização das jornadas de trabalho. Os órgãos públicos não teriam identificado os problemas proativamente, nem notificado os profissionais para regularizar suas situações ou adotado medidas para reaver os valores pagos indevidamente. Antes de ingressar com a ação judicial, o MPRO enviou recomendações e realizou reuniões com as secretarias de Saúde, mas as respostas foram consideradas insuficientes.
Diante disso, a ação judicial pede que a Justiça determine ao Estado e à Prefeitura a abertura de processos administrativos para investigar cada caso, a cobrança dos valores pagos indevidamente e a criação de um sistema de fiscalização rigoroso, com verificações a cada quatro meses. Profissionais deverão comprovar a compatibilidade de seus horários e a regularidade de todos os seus vínculos de trabalho, sob pena de multas em caso de descumprimento.
Respostas Oficiais e Próximos Passos
Em resposta à imprensa, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou que já iniciou procedimentos administrativos para apurar as possíveis irregularidades. A secretaria declarou que está analisando documentos e cruzando dados funcionais para verificar a compatibilidade dos horários e vínculos de trabalho. Medidas para aprimorar o controle de frequência e a fiscalização das jornadas também estão sendo adotadas.
O Governo de Rondônia foi contatado pela reportagem para comentar o caso, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria. A expectativa é que, com a intervenção judicial, o controle sobre os profissionais da saúde pública seja fortalecido, garantindo que o dinheiro público seja utilizado de forma correta e que os serviços de saúde sejam efetivamente prestados à população.
