Mercado paralelo de agendamentos para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) surge em Rondônia, com intermediários cobrando de R$ 20 a R$ 50 para garantir vagas. O serviço, que deveria ser gratuito, torna-se inacessível para muitos devido à dificuldade em obter horários no sistema oficial do Governo de Rondônia.
A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Rondônia, um serviço público e gratuito, tem sido alvo de um mercado paralelo. Intermediários oferecem agendamentos mediante pagamento, explorando a dificuldade que muitos cidadãos enfrentam para conseguir um horário no sistema oficial.
A Rede Amazônica identificou anúncios e ofertas em redes sociais e grupos de WhatsApp, onde pessoas cobram entre R$ 20 e R$ 50 para garantir uma vaga. Essa prática prejudica aqueles que não podem arcar com os custos, como Mateus Carvalho, que depende da identidade para retirar medicamentos essenciais.
Conforme apurado pelo g1, moradores relatam meses de tentativas frustradas de agendamento pelo Portal do Cidadão, o que os leva a buscar alternativas informais. A situação levanta preocupações sobre o acesso a um direito básico e a necessidade de o Estado garantir a oferta do serviço de forma eficiente e inclusiva.
Dificuldade de Acesso Gera Mercado Ilegal
O agendamento para a emissão da CIN em Rondônia é realizado toda sexta-feira às 12h30 no Portal do Cidadão, com um número limitado de vagas. Essa escassez tem levado muitos a recorrerem a intermediários. Uma moradora de Porto Velho, que preferiu não se identificar, contou que já tentou agendar diversas vezes, sem sucesso, mesmo com alarmes programados.
Ela relatou ter conversado com anunciantes que cobravam R$ 150 para agendar documentos de cinco pessoas, resultando em R$ 30 por indivíduo. Outro intermediário ofereceu o serviço para quatro pessoas por R$ 100, cerca de R$ 25 por pessoa. Essa prática, segundo ela, é uma consequência direta da falha do sistema oficial em atender à demanda.
Como Funciona o Mercado Paralelo
A divulgação desses serviços informais ocorre tanto pelo boca a boca quanto por meio de anúncios em redes sociais e grupos de WhatsApp. A equipe de reportagem contatou um anunciante, que solicitou nome completo, CPF e data de nascimento, garantindo uma vaga para a semana seguinte mediante pagamento.
Os valores variam, mas o modus operandi é similar: os intermediários pedem os dados do solicitante e prometem o agendamento. Em alguns casos, é informado que, se o pagamento não for efetuado, o agendamento será cancelado e o solicitante poderá ficar impedido de agendar por 20 dias, além de não poder contratar o serviço novamente.
Impacto na População e Resposta do Governo
A dificuldade em obter a identidade prejudica cidadãos como Mateus Carvalho, que necessita do documento para acessar serviços básicos de saúde. O advogado e conselheiro da OAB-RO, Clemilson Garcia, destaca que a identificação civil é um direito fundamental e obrigação do Estado, e a falta de acesso compromete garantias constitucionais.
Em resposta, o Governo de Rondônia informou ao g1 que o “aumento expressivo da demanda pelo novo documento” pode causar lentidão no sistema. A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) afirmou ter ampliado a quantidade de vagas, incluindo as prioritárias, para melhorar o acesso.
O governo também apontou que a alta taxa de ausência nos atendimentos, citando Ji-Paraná com cerca de 23% de não comparecimentos, afeta a disponibilidade de horários. A emissão da CIN é considerada um direito essencial, e o governo assegura estar trabalhando para aprimorar continuamente os serviços, visando eficiência, inclusão e ampliação do acesso.
Ministério Público Acompanha Situação
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) informou que acompanha a implementação da nova CIN e realiza reuniões com órgãos como a Sesdec e o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC-RO). Medidas foram tomadas para aumentar o número de vagas e melhorar a acessibilidade da plataforma.
O MPRO confirmou ter recebido denúncias sobre a venda irregular de vagas e informou que travas foram implantadas no sistema para dificultar fraudes. Casos com indícios de crime estão sendo encaminhados às Promotorias de Justiça responsáveis, indicando uma atuação para coibir a prática ilegal.
