MP de Rondônia investiga cumprimento da lei anti-celular em escolas: alunos em foco
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) deu início a uma importante fiscalização em escolas de Porto Velho, tanto públicas quanto privadas. O objetivo é verificar se a nova lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos por alunos durante as atividades escolares está sendo de fato aplicada. A medida visa proteger a saúde e o bem-estar dos estudantes.
A Lei nº 15.100, em vigor desde janeiro de 2025, abrange toda a educação básica e busca salvaguardar a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes. O MPRO está conduzindo investigações separadas para cada rede de ensino, detalhando as ações e os resultados esperados.
As apurações também incluem denúncias específicas, como a gravação e publicação de vídeos em redes sociais sem autorização e o possível uso indevido de imagens de alunos, além de casos pontuais de uso de celular em situações delicadas. Conforme informação divulgada pelo g1, o MP busca garantir que a regra seja aplicada de forma justa e eficaz, evitando falhas no controle do uso de celulares nas escolas.
Investigações abrangem denúncias e regras internas das escolas
Nas escolas estaduais, o Ministério Público apura uma denúncia preocupante sobre vídeos gravados dentro das unidades escolares e divulgados em plataformas como o TikTok, sem qualquer propósito pedagógico ou institucional. Há também suspeitas de que as imagens de alunos possam ter sido utilizadas indevidamente, levantando questões sérias sobre privacidade e segurança.
Outra situação sob investigação envolve uma estudante que teria sido impedida de usar o celular em um momento de necessidade relacionado à sua saúde. Simultaneamente, outros alunos teriam recebido permissão para utilizar o aparelho em circunstâncias sem justificativa clara. O MP solicitou uma apuração detalhada para identificar possíveis equívocos e garantir a igualdade de tratamento.
A Promotoria requisitou às escolas informações detalhadas sobre suas regras internas, os métodos de fiscalização adotados e as medidas tomadas em casos de descumprimento da lei. Essa coleta de dados é fundamental para entender a aplicação prática da norma.
Prazos e procedimentos para escolas públicas e privadas
As escolas das redes municipal e estadual de Porto Velho têm um prazo de 20 dias para apresentar seus relatórios ao MPRO, detalhando como a lei anti-celular está sendo implementada. O objetivo é garantir o acompanhamento próximo e a efetividade das medidas.
Já as instituições de ensino particulares seguirão um trâmite ligeiramente diferente. Primeiramente, elas deverão informar as ações que implementaram para cumprir a legislação. Posteriormente, os conselhos de educação enviarão relatórios contendo dados específicos de cada escola, assegurando a conformidade com a lei.
Prefeitura de Porto Velho afirma cumprimento da lei e conscientização
Em resposta às apurações, a Prefeitura de Porto Velho informou, por meio de nota, que não existem registros de descumprimento da lei federal nas escolas da rede municipal. Segundo o município, o uso de celulares já não era uma prática comum na rotina escolar, especialmente considerando a faixa etária dos estudantes atendidos.
A prefeitura destacou ainda que as equipes gestoras e pedagógicas seguem orientações rigorosas para garantir o cumprimento da norma. Além disso, há um trabalho contínuo de conscientização dos alunos sobre o uso adequado e responsável de aparelhos eletrônicos no ambiente escolar, visando um aprendizado mais focado e seguro.
Governo de Rondônia é contatado para esclarecimentos
O portal g1 buscou contato com o Governo de Rondônia para obter informações sobre as ações da rede estadual de ensino em relação à fiscalização do uso de celulares, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A expectativa é que o governo também se posicione sobre o tema.
