Um juiz federal dos Estados Unidos arquivou nesta sexta-feira (22) a acusação criminal contra o imigrante salvadorenho Kilmar Abrego. A decisão aponta que o governo do ex-presidente Donald Trump abusou de seu poder ao processá-lo em retaliação ao processo movido pelo próprio Abrego contra sua deportação.
Abrego havia sido deportado para El Salvador, onde corre o risco de perseguição, apesar de uma decisão judicial anterior proibir seu retorno. Após a Suprema Corte dos EUA determinar o retorno do imigrante, promotores apresentaram uma acusação criminal contra ele por suposto tráfico de pessoas, relacionada a um incidente de 2022.
O caso se tornou um símbolo da política de deportações em massa defendida por Trump. A decisão do juiz federal Waverly Crenshaw, de Nashville, no Tennessee, é considerada rara e destaca um possível abuso de poder por parte do Departamento de Justiça. Conforme informação divulgada pela fonte, o Departamento de Justiça informou que recorrerá da decisão.
Abuso de Poder e Motivação Retaliatória no Processo Criminal
O juiz federal Waverly Crenshaw afirmou que o Departamento de Justiça reabriu uma investigação contra Abrego e obteve uma denúncia criminal com o objetivo de criar uma “justificativa” para impedir seu retorno aos Estados Unidos. Crenshaw, indicado ao cargo pelo ex-presidente democrata Barack Obama, declarou que as evidências apresentadas refletem um **abuso do poder de acusação**.
“Sem o processo bem-sucedido de Abrego contestando sua remoção para El Salvador, o governo não teria apresentado esta acusação”, escreveu o juiz. Ele enfatizou que a acusação criminal só foi apresentada após Abrego ter acionado a Justiça para retornar ao país, indicando uma **motivação retaliatória**.
A Trajetória de Kilmar Abrego e a Luta por Justiça
Kilmar Abrego, que entrou ilegalmente nos Estados Unidos, foi enviado para uma megaprisão em El Salvador em março, mesmo com uma decisão judicial prévia que o protegia. Após a intervenção da Suprema Corte, que forçou seu retorno aos EUA para responder às acusações, o governo Trump retomou os esforços para deportá-lo para outro país, que não fosse El Salvador.
Em dezembro, a juíza federal Paula Xinis, de Maryland, determinou a liberação de Abrego da custódia imigratória. Crenshaw já havia levantado a possibilidade de Abrego ser alvo de uma acusação motivada por vingança, citando declarações de Todd Blanche, então vice-procurador-geral, à Fox News. Blanche afirmou que o governo passou a investigar Abrego depois que a juíza Xinis questionou sua deportação.
Declaração dos Advogados e Recurso do Departamento de Justiça
Os advogados de Kilmar Abrego divulgaram uma nota expressando gratidão por um Judiciário independente. “Enquanto este governo continua desgastando nossa democracia, seguimos gratos por um Judiciário independente que aplica os precedentes legais aos fatos de forma imparcial”, afirmaram.
O juiz Crenshaw destacou na decisão que o governo não conseguiu refutar a conclusão de que houve motivação retaliatória. Ele mencionou que Todd Blanche, atualmente procurador-geral interino dos Estados Unidos, não prestou depoimento em uma audiência crucial sobre o possível arquivamento do caso. O Departamento de Justiça, por sua vez, confirmou que **recorrerá da decisão**.
