Trabalho Infantil em Fazenda de RO Leva Justiça a Determinar Custeio de Tratamento Médico para Adolescente
Um adolescente de apenas 15 anos, que trabalhava em uma fazenda no interior de Rondônia, teve seus direitos garantidos pela Justiça do Trabalho após sofrer um grave acidente. Ele desenvolveu uma infecção óssea severa na perna, e agora a Justiça determinou que o empregador arque com todo o tratamento médico necessário.
O caso revela as duras realidades do trabalho infantil no campo, onde menores são expostos a atividades perigosas. A decisão judicial não apenas assegura o tratamento de saúde para o jovem, mas também anula a demissão de seu pai, que deixou o emprego para cuidar do filho durante a internação.
A ação judicial buscou responsabilizar o empregador pelas condições de trabalho e pelo acidente. Conforme informação divulgada pela Justiça do Trabalho, pai e filho atuavam na mesma propriedade rural, com o adolescente realizando funções consideradas perigosas e proibidas para sua idade, como o manejo de gado.
Acidente Agrava Condição de Saúde e Exige Tratamento Complexo
Durante as atividades na fazenda, o adolescente sofreu uma fratura na perna em decorrência de um acidente. A situação evoluiu rapidamente para uma osteomielite crônica, uma infecção óssea grave que requer tratamento prolongado e apresenta riscos significativos, incluindo a possibilidade de amputação.
Em primeira instância, a 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho já havia reconhecido a ocorrência de trabalho infantil. Na ocasião, foi determinado o registro do vínculo empregatício, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários ao menor. O empregador foi responsabilizado pelo acidente, com a obrigatoriedade de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o custeio do tratamento.
Justiça Determina Custeio Integral de Tratamento em Hospital Particular
O caso chegou ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) após recurso. O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC) atuou no processo, solicitando medidas urgentes para garantir a continuidade do tratamento, diante do agravamento do estado de saúde do adolescente e da necessidade de intervenção cirúrgica.
Sem acordo entre as partes, o TRT-14 determinou que o empregador pague integralmente o tratamento em um hospital particular em Porto Velho. Isso inclui todas as despesas com internações, exames, cirurgias, medicamentos e demais procedimentos médicos indispensáveis para a recuperação do jovem.
Anulação de Demissão do Pai Visa Proteger Família em Momento Crítico
Em uma decisão paralela, a 2ª Turma do TRT-14 acolheu o pedido do MPT e anulou o pedido de demissão do pai do adolescente. Os desembargadores entenderam que a decisão de se demitir ocorreu em um contexto de forte abalo emocional e necessidade urgente, impedindo que ele exercesse sua vontade de forma livre e consciente.
A decisão reforça a proteção aos trabalhadores em situações de vulnerabilidade. O recurso da empresa foi rejeitado por irregularidade no pagamento das custas processuais, mantendo as decisões favoráveis aos trabalhadores. O MPT-RO/AC ressalta que atividades como manejo de gado são proibidas para menores de 18 anos, por integrarem a lista das piores formas de trabalho infantil no Brasil.
