Deputados de Rondônia Aprovam Novos Recursos para Ipem e Sejus, Impulsionando Fiscalização e Sistema Prisional
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) deu um passo importante nesta terça-feira (9) ao aprovar dois projetos de lei que autorizam a abertura de créditos suplementares. Encaminhados pelo governador Marcos Rocha, os recursos beneficiarão o Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (Ipem) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
No total, os projetos somam um reforço orçamentário de R$ 74.832,84. Esses valores são essenciais para a continuidade e o aprimoramento de atividades cruciais para o estado, que abrangem desde a fiscalização metrológica até o fortalecimento do sistema prisional. Conforme informação divulgada pela ALE/RO DECOM, a aprovação visa garantir a execução de convênios e o cumprimento de obrigações federais.
O objetivo principal é assegurar que os órgãos tenham os meios necessários para cumprir suas missões institucionais e atender às demandas da população rondoniense, fortalecendo a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos. Acompanhe os detalhes sobre como esses recursos serão aplicados.
Ipem: Mais Recursos para Fiscalização Metrológica e Segurança do Consumidor
O Projeto de Lei 1402/2026 destina R$ 67.202,84 para o Ipem. Esses fundos são cruciais para a execução de atividades delegadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A fiscalização metrológica abrange desde instrumentos de medição até produtos pré-medidos, têxteis e veículos que transportam produtos perigosos, garantindo a segurança e a confiança do consumidor.
Interessantemente, parte desses recursos provém da alienação de um veículo Fiat Palio Fire, pertencente ao próprio Ipem, em um leilão realizado pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat). Além disso, um montante de R$ 27.222,69 será utilizado para a devolução de receitas vinculadas ao Convênio nº 26/2020, que foi encerrado em novembro de 2025, demonstrando a gestão transparente dos recursos.
Sejus: Investimento em Tecnologia e Segurança no Sistema Prisional
Já o Projeto de Lei 1414/2026 contempla a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) com R$ 7.630,00. Este valor será fundamental como contrapartida estadual em convênios firmados com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Os recursos da Sejus serão direcionados para três iniciativas estratégicas. A primeira visa a implantação de soluções para audiências por videoconferência e visitas virtuais para pessoas privadas de liberdade, promovendo a conexão e o acesso à justiça. A segunda iniciativa foca no aparelhamento estrutural da inteligência penitenciária, incluindo a capacitação de servidores, e a terceira apoiará ações do Programa de Fortalecimento da Execução Penal no sistema prisional de Rondônia, visando a melhoria contínua.
