Governo Federal estabelece novo piso salarial para professores da educação básica, que será de R$ 5,1 mil em 2026. A medida, sancionada nesta sexta-feira (19), representa um aumento de 5,4% em relação ao valor de 2025 e inclui um ganho real de 1,5% acima da inflação.
A educação brasileira recebe um importante avanço com a sanção da nova lei que define o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica. A partir de janeiro de 2026, o valor mínimo estabelecido para professores com jornada de 40 horas semanais será de R$ 5,1 mil.
Este novo valor representa um aumento de 5,4% em comparação com os R$ 4.867,77 pagos em 2025. Mais significativo ainda, o percentual garante um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mesmo ano, que ficou em 3,9%.
A legislação vai além, ampliando o conceito de profissionais do magistério para abranger aqueles que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional. Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, a medida busca valorizar toda a cadeia de profissionais essenciais para a qualidade do ensino.
Atualização Anual Baseada no INPC e Fundeb
Uma das principais novidades trazidas pela lei é a forma como o piso salarial será atualizado anualmente. O Ministério da Educação será responsável por publicar o novo valor até o último dia útil de janeiro, por meio de ato normativo.
O cálculo do reajuste passará a considerar a soma de dois indicadores importantes: a variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores. Essa metodologia visa garantir um reajuste mais justo e sustentável.
Limites para Correção e Mais Transparência
A lei também estabelece limites para a correção anual, assegurando que o reajuste não seja inferior à inflação (INPC) nem superior à variação das receitas do Fundeb. No ano passado, por exemplo, seguindo uma regra semelhante, o reajuste foi de 6,27%.
Outra mudança significativa é o compromisso com a maior transparência. O Ministério da Educação deverá divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada na atualização do piso. Esta divulgação ocorrerá em plataforma de dados abertos, com informações detalhadas sobre receitas, metodologia e série histórica, permitindo o acompanhamento pela sociedade.
Financiamento e Ampliação do Alcance
O financiamento do novo piso salarial reafirma a base nos recursos vinculados à educação previstos na Constituição, com destaque para os relacionados ao Fundeb. A norma reforça que a valorização dos profissionais deve respeitar os pisos mínimos de investimento em educação.
Além dos professores da educação básica, a lei contempla os profissionais contratados temporariamente e aqueles que atuam na educação infantil. Essa inclusão reconhece a importância integrada das atividades de cuidar, brincar e educar no desenvolvimento das crianças.
