Alexandre de Moraes é notificado nos EUA em processo movido pela Trump Media e Rumble
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi formalmente notificado por e-mail em um processo judicial aberto contra ele nos Estados Unidos. A ação foi movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa associada ao ex-presidente americano Donald Trump.
A notificação, confirmada pelo advogado Martin de Luca, que representa a companhia, estabelece um prazo de 21 dias para que Moraes apresente sua defesa em um tribunal da Flórida. A falha em responder pode levar a um julgamento à revelia, onde a decisão seria tomada sem a participação do ministro.
A autorização para a notificação por e-mail ocorreu após meses de tentativas frustradas da Justiça americana em realizar o procedimento através da Convenção de Haia, um tratado internacional para a comunicação de atos judiciais entre países. A situação envolve decisões anteriores do ministro brasileiro que determinaram a remoção de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil.
As razões por trás da ação judicial nos Estados Unidos
O processo movido pela Rumble e pela Trump Media contra Alexandre de Moraes teve início em 2025. As empresas alegam que as decisões do ministro, que resultaram na derrubada de perfis de indivíduos investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques a autoridades, violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Este artigo garante a liberdade de expressão no país.
A Trump Media, em particular, argumenta que as ordens de Moraes representam uma interferência indevida na liberdade de discurso, um direito fundamental protegido pela legislação americana. A plataforma Rumble, que hospeda muitos desses perfis, também se vê afetada pelas determinações judiciais brasileiras.
O que diz a Trump Media e a Rumble sobre as decisões de Moraes
As empresas sustentam que as ações de Alexandre de Moraes ultrapassam as fronteiras de sua jurisdição e impactam diretamente a liberdade de expressão de usuários americanos e de empresas que operam sob as leis dos EUA. A alegação central é que o ministro brasileiro estaria impondo censura, o que seria incompatível com os princípios da Primeira Emenda.
A notificação por e-mail, autorizada pela Justiça americana, demonstra a complexidade do caso e a dificuldade em notificar judicialmente uma autoridade estrangeira. A tentativa via Convenção de Haia, um método mais tradicional, não obteve sucesso, levando à adoção de um procedimento alternativo.
Contexto das decisões de Moraes e a investigação no Brasil
As decisões do ministro Alexandre de Moraes que levaram à remoção de perfis foram tomadas no contexto de investigações conduzidas no Brasil sobre a disseminação de notícias falsas e ataques a instituições democráticas. Muitos dos perfis derrubados pertenciam a apoiadores de figuras políticas e eram utilizados para propagar conteúdo considerado prejudicial ao debate público e à estabilidade democrática.
O STF tem sido palco de diversas ações para combater o que considera ser um ataque às instituições, e as ordens de Moraes refletem essa postura. No entanto, a ação nos EUA levanta um debate sobre a extraterritorialidade das decisões judiciais brasileiras e o alcance da liberdade de expressão em um contexto globalizado.
Operação Compliance Zero e prisões determinadas pelo STF
Em paralelo a este caso internacional, o ministro André Mendonça, também do STF, determinou a prisão preventiva de Henrique Vorcaro e outros seis investigados na sexta fase da Operação Compliance Zero. A operação apura denúncias de fraudes bilionárias no mercado financeiro, envolvendo o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro.
As medidas cautelares visam impedir a continuidade de atividades ilícitas e proteger as investigações, que apontam para a existência de núcleos criminosos sofisticados, como “A Turma” e “Os Meninos”. Estes grupos são suspeitos de espionagem, infiltração em órgãos públicos, ataques cibernéticos e lavagem de dinheiro, demonstrando a complexidade das investigações em curso no Brasil.
