Anistia Internacional expõe ampliação da vigilância estatal na Argentina sob Javier Milei
Um novo relatório da Anistia Internacional revela que, nos seus primeiros dois anos, o governo de Javier Milei na Argentina intensificou significativamente as capacidades de vigilância em massa. Essa expansão, segundo a organização, tem gerado um efeito inibidor sobre direitos fundamentais como privacidade, liberdade de expressão e o direito de protesto pacífico.
O documento, intitulado “Estado de Vigilância: A Expansão do Uso de Tecnologias de Vigilância em Massa pelo Governo da Argentina”, detalha como o governo tem investido em tecnologias avançadas para coletar e monitorar dados de cidadãos. Essas medidas, conforme a entidade, criam uma rede de controle estatal.
Conforme a Anistia Internacional, o governo argentino destinou pelo menos US$ 1,2 milhão entre 2024 e 2025 para a aquisição de novas tecnologias. O objetivo é aprimorar a coleta de informações e os mecanismos de monitoramento em massa da população, o que levanta sérias preocupações sobre o futuro da democracia no país.
Investimento em tecnologia de ponta para monitoramento
O relatório da Anistia Internacional aponta para um investimento substancial em tecnologias como rastreamento de mídias sociais, reconhecimento facial e equipamentos de vigilância aérea. Essas ferramentas são projetadas para processar grandes volumes de dados provenientes de diversas fontes, incluindo a dark web.
Entre as aquisições destacadas estão 69 drones e 11 estações de controle terrestre. Estes equipamentos possuem recursos avançados, como rastreamento automatizado, câmeras térmicas e transmissão de imagens em tempo real, ampliando a capacidade de monitoramento do governo.
Cortes e reformas geram insatisfação e protestos
O aumento da vigilância ocorre em um contexto de crescente insatisfação popular na Argentina. No último ano, o país registrou cerca de 300 protestos, muitos deles motivados por cortes nos gastos públicos, endividamento e reformas trabalhistas implementadas pelo governo.
Paola Garcia Rey, diretora-adjunta da Anistia Internacional Argentina, ressalta os perigos dessa expansão. “Quando as autoridades buscam se esquivar do escrutínio público, aqueles que questionam ou exigem respostas podem se tornar alvos de diversas formas de vigilância, controle e repressão, aprofundando as práticas autoritárias”, afirma.
Tecnoautoritarismo e o impacto na liberdade de expressão
O relatório da Anistia Internacional, fruto de entrevistas com 21 pessoas e análise de documentos de compra, utiliza o termo tecnoautoritarismo para descrever a associação entre o uso da tecnologia e o controle governamental. A organização recomenda a proibição do reconhecimento biométrico remoto para vigilância em massa.
Matt Mahmoudi, pesquisador em Inteligência Artificial e Direitos Humanos da Anistia, observa que a situação argentina não é isolada. “Em todo o mundo, Estados que implementam práticas autoritárias estão ampliando o uso de tecnologias de vigilância”, comenta, destacando a falta de supervisão e responsabilização nesses casos.
A criação da Unidade de Inteligência Artificial Aplicada à Segurança em julho de 2024 pela então ministra Patricia Bullrich é um exemplo da implementação dessas tecnologias. A unidade tem autorização para patrulhar mídias sociais, sites e a dark web, além de permitir o reconhecimento facial em tempo real.
A Anistia Internacional também cita a compra, em outubro do ano passado, de uma licença de reconhecimento facial da Clearview AI, empresa com um banco de dados de mais de 70 bilhões de imagens faciais. Embora o Ministério da Segurança afirme que o uso é restrito a investigações judiciais, a organização expressa preocupação com o potencial de abuso.
As entrevistas realizadas para o relatório indicam que a intimidação gerada pela vigilância leva à moderação do discurso, à redução da participação em protestos e à autocensura nas redes sociais. O monitoramento sistemático, ao que tudo indica, está mudando comportamentos e se consolidando como uma prática duradoura na Argentina.
