Alexandre de Moraes Suspende Lei da Dosimetria Aprovada pelo Congresso Após Pedido da Defesa de Presos de 8 de Janeiro
Alexandre de Moraes suspende a Lei da Dosimetria e impacta julgamentos de penas O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria. A norma, que havia sido promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teve sua vigência interrompida apenas um dia após sua publicação oficial. A […]
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