MDS prorroga visita domiciliar para famílias unipessoais e ajusta regras do Cadastro Único
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) anunciou novas diretrizes para a atualização do Cadastro Único (CadÚnico), fundamental para programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças adiam a obrigatoriedade das entrevistas domiciliares para famílias compostas por apenas uma pessoa até julho de 2027.
Esta decisão, homologada pela Justiça Federal, surge de um acordo entre o MDS, o INSS e a Defensoria Pública da União (DPU). A medida visa garantir que a ausência do registro da entrevista domiciliar não impeça a inscrição, atualização cadastral, nem a concessão ou manutenção desses benefícios essenciais.
Conforme informações divulgadas pelo Brasil 61, o atendimento para o CadÚnico poderá continuar sendo realizado presencialmente nas unidades responsáveis. A prorrogação traz um alívio administrativo e financeiro para os municípios, como destacado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Flexibilização e prazos para atualização cadastral
A nova regulamentação mantém a exigência de atualização cadastral a cada 24 meses, um prazo crucial para assegurar a continuidade dos benefícios. O cronograma e os procedimentos detalhados para este processo deverão ser publicados pelos órgãos competentes até o final de 2026.
A visita domiciliar poderá ser dispensada em situações específicas, como para famílias em áreas de risco, de difícil acesso, em locais com calamidade ou emergência, além de pessoas em situação de rua, indígenas, quilombolas e moradores de domicílios coletivos. Isso demonstra um esforço para adaptar as regras às realidades diversas dos beneficiários.
Casos em que a entrevista domiciliar permanece obrigatória
Apesar das flexibilizações, a entrevista domiciliar continuará sendo um requisito para novas inclusões no Bolsa Família. Também será obrigatória para famílias que estejam em processo de averiguação cadastral ou sob investigação por possíveis irregularidades. O acordo judicial também prevê que o MDS e o INSS revisem suas normas internas para evitar o bloqueio automático de benefícios pela falta do registro da visita.
Impacto e perspectiva para os municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vê a medida como um avanço, aliviando a pressão sobre as administrações municipais e prevenindo cancelamentos indevidos de benefícios. Contudo, a entidade ressalta que a solução é temporária, pois a legislação sobre a atualização periódica do CadÚnico permanece ativa, e os municípios ainda enfrentam desafios para cumprir todas as exigências.
A decisão busca equilibrar a necessidade de fiscalização com a garantia do acesso aos programas sociais, reconhecendo as dificuldades operacionais enfrentadas por muitos beneficiários e gestores municipais. A expectativa é que, até julho de 2027, novos mecanismos mais eficientes e inclusivos sejam implementados para a gestão do Cadastro Único.
