Brasil aciona OMC contra tarifas dos EUA: um movimento estratégico em meio a um sistema global em xeque
Em um cenário de crescente protecionismo e enfraquecimento das instituições multilaterais, o Brasil decidiu recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida, embora não garanta uma solução rápida, visa preservar princípios do comércio internacional e fortalecer a posição do país em futuras negociações.
A decisão brasileira ocorre em um momento delicado para a OMC, cujo principal sistema de julgamento está praticamente paralisado devido ao bloqueio dos EUA na nomeação de novos membros para o Órgão de Apelação. Especialistas apontam que a ação do Brasil tem um caráter mais simbólico e estratégico do que a expectativa de uma resolução efetiva e célere.
Conforme apurado pelo g1, a estratégia do governo brasileiro é formalizar a contestações, reforçar sua postura diplomática e construir uma base jurídica sólida. Essa abordagem, já utilizada em outros contenciosos, busca reafirmar a importância das regras multilaterais em um mundo cada vez mais volátil e propenso a medidas unilaterais.
O enfraquecimento da OMC e a aposta estratégica do Brasil
Criada em 1995, a OMC estabelece regras para o comércio global e oferece um mecanismo para a resolução de disputas. No entanto, desde 2019, o Órgão de Apelação, peça chave para a aplicação definitiva das decisões, está com seu funcionamento comprometido. Roberto Uebel, professor de Relações Internacionais da ESPM, descreve essa situação como “o maior golpe já sofrido pela OMC em seus quase 30 anos de existência”, classificando a ida do Brasil como “mais simbólica que efetiva”.
Essa paralisação aproxima a organização de um “fórum meramente consultivo”, segundo Uebel. Ele destaca que o mundo vive um momento atípico, com potências se distanciando do multilateralismo e priorizando lógicas econômicas e geopolíticas próprias. A postura dos Estados Unidos e da China, ao deixarem de centrar suas disputas na OMC, contribui significativamente para seu enfraquecimento, afirma Elton Gomes, cientista político da UFPI.
Tarifas como ferramenta geopolítica e a defesa dos princípios brasileiros
Para Elton Gomes, as tarifas impostas pelos EUA ultrapassam a esfera comercial, funcionando como “pressão geopolítica preferida por eles para arrancar acordos e causar ônus a países ideologicamente rivais”. Elas se tornam uma “espécie de munição para obter vantagens estratégicas em negociações”. Nesse contexto, a ação do Brasil na OMC serve para reafirmar princípios fundamentais, incluindo a defesa do multilateralismo, um pilar da política externa brasileira.
A contestação visa declarar as tarifas americanas como “injustificadas e incompatíveis com as regras internacionais”. Elton Gomes ressalta a importância da construção de um “registro jurídico” por meio dessas ações. Historicamente, o Brasil utiliza instituições internacionais como forma de ampliar sua influência, equilibrando o peso militar de grandes potências com argumentos legais e diplomáticos.
Histórico de contenciosos e a complexidade das decisões na OMC
O recurso atual segue uma estratégia já empregada pelo Brasil em disputas anteriores na OMC. Um caso emblemático foi a contestação aos subsídios americanos ao algodão, iniciada em 2002. Na época, a OMC deu ganho de causa ao Brasil em 2004, autorizando sanções comerciais em 2009. Contudo, a retaliação nunca foi aplicada, e um acordo provisório em 2010 encerrou o contencioso, com um pagamento de US$ 300 milhões pelos EUA ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).
Outro caso significativo foi a disputa contra a União Europeia por subsídios ao açúcar, iniciada em 2002. Em 2005, a OMC confirmou a incompatibilidade de parte das medidas europeias, levando o bloco a reformular sua política e abrir espaço para exportadores como o Brasil. Na área aeronáutica, a disputa entre Brasil e Canadá sobre incentivos à Embraer e Bombardier resultou em condenações para ambos os países, com o Brasil encerrando um processo em 2021 após a Bombardier deixar o mercado de aviação comercial.
O caminho da disputa e os desafios para uma solução
O processo iniciado pelo Brasil na OMC compreende a fase de consultas entre os países, visando um acordo amigável. Caso não haja entendimento, o caso pode avançar para um painel de especialistas. Uma eventual decisão favorável ao Brasil, no entanto, ainda enfrentaria dificuldades na fase de recursos, dada a disfunção do Órgão de Apelação. Por isso, uma solução definitiva “pode levar meses ou anos”, conforme indicam especialistas.
Carla Beni, economista da FGV, aconselha cautela e prioriza a negociação, alertando que respostas baseadas apenas em novas tarifas podem prejudicar setores brasileiros. A economista defende “respostas direcionadas” para evitar impactos negativos em empresas e consumidores. O momento atual de “transformação do comércio internacional”, com o avanço de medidas unilaterais, pressiona o sistema multilateral. Paula Sauer, professora da FIA Business School, aponta que a globalização entra em uma “nova fase”, onde segurança e estabilidade de fornecedores ganham peso, e a diversificação de parceiros se torna essencial para reduzir vulnerabilidades em um ambiente de maior disputa entre potências.
