Maioridade Penal no Brasil: CCJ aprova PEC para reduzir idade de 18 para 16 anos e impacta jovens
CCJ aprova redução da maioridade penal para 16 anos no Brasil, com voto favorável de Thiago Flores A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (10) ao aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15. A proposta visa alterar um […]
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