CNA Busca Fortalecer o Agro Brasileiro na COP 31 com Propostas Claras
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentará um conjunto de propostas estratégicas na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 31), que ocorrerá na Turquia. O objetivo é posicionar o agronegócio brasileiro como protagonista na busca por soluções para a crise climática, com foco em ação climática, segurança alimentar e financiamento sustentável.
As demandas da CNA visam garantir que as particularidades da agropecuária tropical sejam consideradas nas negociações internacionais, evitando barreiras comerciais e promovendo a transparência nos resultados de mitigação e adaptação. O documento, resultado de amplas consultas com produtores e entidades do setor, foi apresentado a representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Agricultura.
A COP 31, que acontece em um cenário global de instabilidade e desafios no abastecimento, tem como meta avançar na implementação do Acordo de Paris. A CNA busca assegurar que o setor agropecuário, diretamente afetado pelas mudanças climáticas, seja reconhecido como parte essencial das soluções para um futuro mais resiliente e produtivo. Conforme informação divulgada pela CNA, o setor agropecuário pode oferecer parte das soluções necessárias para construir sistemas alimentares cada vez mais produtivos, sustentáveis e resilientes.
Financiamento Climático: Um Obstáculo a Ser Transposto
A redução de barreiras para o acesso ao financiamento climático na atividade rural é uma das prioridades da CNA na COP 31. Embora a COP 29 tenha estabelecido metas ambiciosas de financiamento climático, com o objetivo de mobilizar US$ 300 bilhões anuais até 2035 para países em desenvolvimento, a CNA aponta que esses recursos ainda não chegam efetivamente ao setor agrícola.
Dados da Convenção do Clima da ONU citados pela CNA revelam que, em 2025, apenas uma pequena fração dos projetos de adaptação aprovados foram destinados exclusivamente à agricultura e segurança alimentar. Para reverter esse quadro, a Confederação reivindica a simplificação de procedimentos, juros mais baixos e maior oferta de seguros climáticos.
A entidade também defende investimentos em capacitação para a estruturação de projetos e cooperação internacional, visando aproximar as iniciativas do campo das instituições financiadoras. O direcionamento desses recursos para a recuperação de áreas degradadas, sistemas de irrigação solar e adoção de tecnologias de baixa emissão é fundamental.
Remuneração pela Conservação Ambiental e Soluções Sustentáveis
A CNA defende a implementação de mecanismos de pagamento por serviços ambientais, reconhecendo o papel crucial dos produtores rurais na manutenção de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs). Essa remuneração incentivaria a conservação da vegetação nativa e o uso de biocombustíveis, afastando a dependência de combustíveis fósseis.
A proposta da CNA se alinha às discussões sobre os Mapas do Caminho, que visam reduzir o desmatamento e a dependência de combustíveis fósseis. A Confederação busca que as estratégias considerem a legislação ambiental brasileira e incluam incentivos à conservação, além de promover discussões sobre biocombustíveis e energias renováveis.
Na COP 30, o Sistema CNA/Senar já havia apresentado experiências brasileiras em sustentabilidade na produção tropical. A entidade reforça a importância de transformar a Agenda de Ação em resultados concretos que cheguem ao campo.
Adaptação Climática e a Necessidade de Recursos Adequados
A adaptação da agropecuária aos efeitos das mudanças climáticas é outro ponto central na pauta da CNA. Medidas como a recuperação de solos degradados, conservação da vegetação nativa e sistemas integrados de produção são defendidas pela entidade.
Apesar de a COP 30 ter estabelecido o compromisso de triplicar os recursos destinados à adaptação até 2035, alcançando US$ 120 bilhões anuais, a CNA ressalta que este valor ainda é insuficiente para as necessidades dos países em desenvolvimento. Um estudo citado pela Confederação aponta a necessidade de cerca de US$ 400 bilhões anuais para que essas nações enfrentem os impactos climáticos.
O Plano Setorial de Adaptação brasileiro, parte do Plano Clima, estabelece ações até 2035 para reduzir riscos climáticos na agropecuária. No entanto, a CNA enfatiza a importância de que os critérios de avaliação internacionais respeitem as diferenças regionais e os sistemas produtivos.
Comércio e Transparência: Desafios para o Agro Brasileiro
As exigências ambientais de países e blocos econômicos, como o Regulamento Antidesmatamento da União Europeia (EUDR) e o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), geram preocupação na CNA. A entidade teme que medidas unilaterais criem restrições comerciais e elevem os custos das exportações brasileiras.
A CNA reivindica mecanismos que reconheçam políticas ambientais equivalentes adotadas por diferentes países, buscando evitar barreiras não tarifárias. A discussão sobre comércio e clima ganhou espaço na COP 30, com um processo formal de diálogo que se estenderá até 2028.
A transparência na metodologia de cálculo de emissões da agropecuária é outra demanda. A CNA defende que os inventários nacionais incorporem evidências científicas sobre a agricultura tropical e que as avaliações da pegada ambiental considerem as particularidades dos sistemas produtivos brasileiros. A entidade espera que o futuro do Programa de Trabalho de Mitigação da ONU, discutido na COP 31, reconheça práticas como o plantio direto e a fixação biológica de nitrogênio, abrindo caminhos para financiamento e remuneração aos produtores.
