Operação Tax Mirage desmantela esquema que lesou o Fisco em mais de R$ 185 milhões, usando créditos inexistentes para quitar dívidas e garantir vantagens em concursos públicos.
Uma operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal, denominada Tax Mirage, desarticulou nesta quinta-feira (12) uma sofisticada quadrilha suspeita de fraude tributária. O esquema criminoso, que atuava em 10 estados brasileiros, sonegou impostos de empresas e as auxiliou a burlar licitações públicas por meio da criação de falsos créditos tributários para eliminar dívidas com o fisco.
As investigações revelaram que as fraudes movimentaram um montante superior a R$ 185 milhões, beneficiando 48 contribuintes localizados em 32 cidades. A principal ferramenta utilizada pelo grupo era uma empresa de consultoria financeira sediada em Ponta Grossa, no Paraná, que se especializou em fabricar créditos fiscais inexistentes.
Esses créditos tributários falsos eram apresentados aos clientes como uma forma de eliminar ou reduzir significativamente suas dívidas com a Receita Federal. A prática legítima de compensação tributária, onde créditos existentes são usados para abater débitos, foi distorcida pela consultoria para fins ilícitos, conforme divulgado pelo g1 PR e RPC Ponta Grossa.
Como funcionava o esquema de compensação tributária fraudulenta
O método empregado pela quadrilha consistia em oferecer aos clientes a promessa de quitação de passivos tributários através de compensações indevidas. A Receita Federal explica que a compensação tributária é um processo legal, mas que, neste caso, a consultoria investigada criava créditos inexistentes. Um exemplo comum de crédito tributário legítimo ocorre quando uma empresa comprova ter pago indevidamente um imposto e utiliza esse valor como crédito futuro.
No entanto, a consultoria utilizava como base para alegar a existência de créditos, pagamentos de Contribuição Previdenciária que nunca foram efetuados, além de outros tipos de créditos fiscais fraudulentos. Em troca desses serviços, a empresa recebia um percentual expressivo sobre os valores compensados, configurando uma remuneração vultosa, segundo os investigadores.
A Receita Federal destacou que a investigação teve início com a identificação de fraudes em centenas de Declarações de Compensação (DComp), onde foram inseridos créditos previdenciários falsos para extinguir indevidamente débitos de diversas empresas. Estima-se que mais de R$ 71 milhões em créditos inexistentes foram criados e mais de R$ 66,6 milhões em débitos tributários foram extintos de forma irregular.
Vantagens ilícitas em licitações públicas
Empresas de diversos setores buscavam os serviços da consultoria, e as investigações buscam determinar o grau de conhecimento de cada uma sobre as irregularidades. Após utilizarem os falsos créditos para zerar suas pendências fiscais, muitas empresas conseguiam obter a certidão negativa de débito, um requisito fundamental para participar de processos licitatórios públicos.
O auditor da Receita Federal, Fábio da Fonseca Ramos, confirmou que há casos de empresas envolvidas na fraude que obtiveram sucesso em licitações. Isso gerava uma concorrência desleal, pois empresas que cumpriam suas obrigações tributárias regulares viam-se em desvantagem contra concorrentes beneficiados por fraudes fiscais, como aponta a Receita Federal.
Sinais de enriquecimento ilícito e uso de “laranjas”
Paralelamente às fraudes tributárias, a Receita e a Polícia Federal identificaram fortes indícios de enriquecimento ilícito por parte dos responsáveis pela consultoria. Foram constatadas aquisições de imóveis de luxo, veículos de alto padrão e outros bens de valor elevado, como uma lancha nomeada em homenagem ao principal investigado.
Os levantamentos apontaram movimentações financeiras significativas e uma evolução patrimonial incompatível com as atividades econômicas declaradas. As autoridades suspeitam do uso de “laranjas”, pessoas interpostas, para ocultar a verdadeira propriedade dos bens e dificultar a rastreabilidade dos recursos utilizados na aquisição e manutenção desses ativos.
A Operação Tax Mirage e os resultados iniciais
A Operação Tax Mirage, coordenada pelas equipes da Receita Federal e da Polícia Federal de Ponta Grossa, cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e medidas de sequestro de bens em oito cidades: Ponta Grossa (PR), Paranaguá (PR), Curitiba (PR), Porto Belo (SC), Itapema (SC), Manaus (AM), Ji-Paraná (RO) e Boa Vista (RR). O nome da operação, que significa “miragem fiscal”, reflete a natureza ilusória dos créditos tributários fraudulentos.
Até o momento, foram apreendidos cinco veículos de luxo, joias de alto valor, uma arma com numeração suprimida e diversos materiais relacionados ao esquema criminoso. Todo o material apreendido será analisado para identificar todos os participantes, quantificar os prejuízos totais e localizar bens adquiridos com recursos ilícitos.
