Deputada Ieda Chaves Apresenta Resultados Expressivos de Seu Mandato em Rondônia, Focando em Ações que Transformam Vidas
A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou um balanço detalhado de seu trabalho parlamentar, destacando a aplicação de mais de R$ 61 milhões em emendas e a aprovação de quase 20 novas leis estaduais. A parlamentar enfatizou que seu compromisso é com os resultados que permanecem, impactando positivamente a vida dos rondonienses.
Com o slogan “As eleições passam, mas os resultados que o nosso mandato entrega para Rondônia ficam”, Ieda Chaves reforça a importância de um trabalho contínuo e focado nas necessidades da população. Sua atuação abrange diversas áreas essenciais para o desenvolvimento do estado, desde a agricultura até a segurança pública.
O levantamento abrange investimentos impositivos que chegaram diretamente a quem mais precisa. Os recursos foram distribuídos em setores cruciais como Agricultura, Assistência Social, Causa Animal, Cultura, Esporte e Lazer, Educação, Empreendedorismo, Obras e Infraestrutura, Segurança Pública, Saúde e Turismo. A deputada ressalta que cada ação tem um propósito claro: transformar vidas através da boa política, conforme divulgado por sua assessoria parlamentar.
Legislações com Foco em Direitos e Proteção
O mandato da deputada Ieda Chaves tem como pilares a defesa da mulher, a inclusão de pessoas com deficiência, a proteção animal e a salvaguarda da infância e adolescência. Cada lei aprovada, segundo a deputada, nasceu de histórias reais e busca garantir direitos efetivos. “Cada projeto deste mandato foi debatido com quem vive o problema antes de chegar ao plenário para votação”, afirmou.
Entre as legislações de destaque, está a Lei nº 5.578/2023, que determina a adoção obrigatória da nomenclatura “Pessoa com Deficiência (PcD)” por empresas e estabelecimentos privados, substituindo termos considerados ultrapassados. Outra iniciativa importante é a Lei nº 5.975/2025, que obriga academias e espaços esportivos a implementarem medidas de auxílio e segurança para mulheres contra assédio e importunação sexual, reforçando a proteção feminina.
Avanços na Proteção Animal e na Infância
A causa animal também recebeu atenção especial com a aprovação de diversas leis. A Lei nº 6.015/2025 estabelece normas rigorosas para a criação e comercialização de cães e gatos, incluindo a obrigatoriedade de microchipagem. Já a Lei nº 6.016/2025 proíbe o confinamento permanente, o acorrentamento e o alojamento inadequado desses animais. Além disso, a Lei nº 6.311/2026 reconhece e protege o animal comunitário, permitindo a instalação de abrigos e comedouros em espaços públicos sob o cuidado da comunidade. O Abril Laranja, mês de conscientização contra maus-tratos a animais, foi instituído pela Lei nº 6.319/2026.
Para a proteção das crianças e adolescentes, a deputada Ieda Chaves foi autora da Lei nº 6.014/2025, que institui a Campanha Maio Laranja no calendário oficial para o combate ao abuso e à exploração sexual. A Lei nº 6.312/2026 cria a Política Estadual da Primeira Infância, assegurando o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos. A Lei nº 6.318/2026 garante proteção à candidata gestante em concursos públicos, ampliando o prazo para a realização de testes físicos.
Desenvolvimento Econômico e Bem-Estar Social
O turismo e o empreendedorismo também foram contemplados. A Lei nº 5.977/2025 institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária, focada no desenvolvimento sustentável e na valorização de comunidades tradicionais. O Circuito Rondônia de Pesca Esportiva foi instituído pela Lei nº 6.313/2026, e a Lei nº 6.315/2026 reconhece a pesca esportiva como atividade de relevante interesse econômico, turístico e cultural. A Lei nº 6.402/2026 autoriza o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos familiares.
A promoção da saúde e da educação também marcou o mandato. A Lei nº 6.316/2026 promove a alimentação saudável no ambiente escolar, proibindo a venda de alimentos ultraprocessados. A Lei nº 6.317/2026 institui a Política Estadual de Atenção Integral à Síndrome de Tourette, visando diagnóstico, tratamento e inclusão social. A Lei nº 5.974/2025 institui o Dia do Biomédico no Estado de Rondônia, a ser comemorado em 20 de novembro.
