Thiago Flores intensifica pressão pela PEC 47, vital para servidores dos antigos Territórios Federais
O deputado federal Thiago Flores (União Brasil-RO) deu um passo decisivo na mobilização em favor dos servidores públicos dos extintos Territórios Federais. Ele encaminhou um ofício ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), solicitando a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47/2023 na pauta de votações do colegiado.
Esta PEC representa uma das mais antigas e importantes reivindicações de milhares de profissionais que atuaram em Rondônia, Roraima e Amapá. O objetivo principal é assegurar a inclusão desses trabalhadores no quadro em extinção da Administração Pública Federal, equiparando seus direitos aos de outras categorias que exerceram funções semelhantes durante o período de transição dos Territórios para Estados.
A iniciativa do deputado Thiago Flores visa reparar uma injustiça histórica que afeta diretamente a vida de inúmeros servidores e suas famílias. A proposta, já aprovada no Senado, agora aguarda análise fundamental na Câmara dos Deputados, conforme informações divulgadas pela assessoria parlamentar da Câmara dos Deputados.
Reparação Histórica e Insegurança Jurídica
Thiago Flores enfatizou que a tramitação da PEC 47/2023 é uma oportunidade crucial para corrigir uma distorção que se arrasta por décadas. Ele ressaltou que muitos desses servidores dedicaram suas vidas ao serviço público, contribuindo para o desenvolvimento de estados como Rondônia, sem o devido reconhecimento de seus direitos.
“Esses servidores ajudaram a construir Rondônia. Muitos dedicaram toda a vida ao serviço público esperando o reconhecimento de um direito que nunca chegou. Essa é uma questão de justiça e respeito com quem participou da formação do nosso Estado”, declarou o parlamentar.
No ofício enviado à presidência da CCJ, o deputado destacou a **insegurança jurídica** enfrentada por esses profissionais, que convivem com sucessivos adiamentos na resolução de seus pleitos. A situação afeta policiais civis e militares, professores e diversas outras categorias que prestaram serviço durante a transformação dos antigos Territórios em Estados da Federação.
Direitos Pendentes e Futuro da PEC
Muitos desses servidores públicos já se aposentaram sem ver a conclusão deste processo, enquanto outros sequer tiveram seus direitos analisados de forma definitiva. A PEC 47/2023, que já obteve aprovação no Senado Federal, agora depende da análise da Câmara dos Deputados para seguir adiante.
Caso a proposta seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, ela avançará para as próximas etapas do processo legislativo. Thiago Flores reiterou seu compromisso em acompanhar de perto o andamento da matéria e trabalhar ativamente para que o tema receba a **prioridade necessária** no Congresso Nacional.
“Nosso compromisso é continuar cobrando para que essa pauta avance. Não estamos falando apenas de uma proposta legislativa, mas do reconhecimento da história de milhares de servidores que contribuíram para o desenvolvimento da Região Norte”, concluiu o deputado, reforçando a importância de garantir o **reconhecimento histórico** e os direitos devidos a esses trabalhadores.
