Dr. Fernando Máximo exige fim da espera por reenquadramento de servidores de Rondônia
O deputado federal Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO) protocolou um ofício em caráter de urgência no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), pedindo a retomada imediata das publicações das portarias de reenquadramento para servidores do ex-território de Rondônia. A medida busca garantir a transferência de servidores das categorias do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI), um direito histórico da classe que estava suspenso.
Segundo o parlamentar, o principal impedimento para o avanço do processo foi superado nesta semana. Ele destacou em suas redes sociais que o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisava possíveis inconsistências, foi liberado e confirmou a legalidade do reenquadramento, removendo os entraves para a publicação das portarias.
A solicitação, formalizada pelo Ofício nº 239/2026, dirigido à ministra Esther Dweck, argumenta que não existem mais justificativas técnicas ou legais para o atraso na publicação das listas de servidores rondonienses beneficiados. Muitos desses profissionais aguardam o reconhecimento financeiro e funcional há décadas, e a liberação do relatório da CGU é vista como o passo final para a resolução da questão, conforme divulgado pelo Rondoniaovivo.com.
Base Legal e Luta Sindical pelo Reenquadramento
O reenquadramento de NA para NI é amparado pelo art. 5º da Lei nº 8.460/1992. Essa legislação visa corrigir distorções nas carreiras de categorias que não exigem formação específica, como agentes de vigilância, telefonistas e motoristas oficiais, permitindo sua transferência para o nível intermediário. As entidades sindicais, como o Sindsef-RO, têm intensificado a pressão junto ao governo federal desde o início do ano.
A suspensão das publicações, que haviam sido iniciadas no final de 2025, ocorreu para que a CGU pudesse realizar uma revisão detalhada dos processos. A expectativa é que, com o parecer favorável da Controladoria, as portarias sejam publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nas próximas semanas, assegurando inclusive os efeitos financeiros retroativos prometidos aos trabalhadores.
Expectativa de Efeitos Financeiros Retroativos
A liberação do relatório da CGU traz um alívio para os servidores que aguardam essa definição há anos. O gabinete do deputado Dr. Fernando Máximo e as lideranças sindicais demonstram otimismo quanto à agilidade do MGI em dar prosseguimento aos trâmites. A publicação das portarias é o passo final para que os servidores beneficiados possam ter seus direitos financeiros e funcionais devidamente reconhecidos.
O reenquadramento representa um avanço significativo para a carreira desses profissionais, que desempenham funções essenciais no serviço público. A retomada das publicações é vista como um ato de justiça com a classe trabalhadora, que tem lutado por esse direito há muito tempo. A expectativa agora é pela rápida publicação no Diário Oficial da União.
