AEGEA na Mira: Revelações de Esquema de Propinas Abalam Concessão de Saneamento em Rondônia
Novas informações veiculadas pela imprensa nacional trazem à tona um complexo esquema de pagamentos ilícitos envolvendo a **AEGEA**, empresa apontada como potencial interessada na disputa pela concessão dos serviços de água e esgoto em Rondônia. O processo, que envolve um investimento superior a R$ 5 bilhões, pode ter seu futuro impactado pelas recentes divulgações sobre acordos de colaboração premiada firmados com o Ministério Público Federal.
As reportagens detalham como ex-executivos da companhia teriam admitido a realização de pagamentos para beneficiar a empresa em contratos de saneamento. Os mecanismos utilizados para viabilizar esses repasses, segundo os relatos, incluíam desde dinheiro em espécie até contratos simulados e operações fictícias, levantando sérias questões sobre a idoneidade da empresa em um processo de tamanha magnitude.
Essas novas revelações somam-se a reportagens anteriores que já expunham o envolvimento da AEGEA em esquemas que teriam movimentado ao menos R$ 63 milhões em diversos estados entre 2010 e 2018. Os acordos, homologados pelo Superior Tribunal de Justiça, citam Rondônia entre os estados envolvidos, embora sem detalhar os municípios ou contratos específicos sob investigação. As informações são do site Rondônia Dinâmica, com base em reportagem do Metrópoles.
Detalhes do Esquema de Pagamentos Ilícitos Vêm à Tona
Uma reportagem assinada por Eduardo Militão, publicada no Blog da Andreza Matais, aprofunda os detalhes sobre uma das frentes do esquema. De acordo com os depoimentos de colaboradores premiados ao Ministério Público Federal, pagamentos teriam sido realizados para favorecer a AEGEA em contratos de saneamento. Os relatos descrevem o uso de dinheiro em espécie, contratos simulados, empresas intermediárias e operações fictícias para concretizar os repasses ilícitos.
Em fevereiro deste ano, uma reportagem especial do UOL já havia trazido à luz os acordos entre ex-dirigentes da AEGEA e o Ministério Público Federal. Na ocasião, o portal revelou que executivos ligados à companhia admitiram a prática de pagamentos ilícitos em pelo menos seis estados, totalizando um montante de no mínimo R$ 63 milhões. Esses relatos, que envolvem cerca de 20 municípios, foram homologados pelo Superior Tribunal de Justiça em 2025.
É importante notar que, segundo a reportagem do UOL, foi a própria AEGEA que buscou as autoridades federais em 2020 para negociar um acordo de leniência. Como parte desse acordo com o MPF, a empresa comprometeu-se a pagar R$ 439 milhões à União, demonstrando uma admissão de responsabilidade em relação às práticas investigadas.
Concessão Bilionária em Rondônia em Risco
O debate sobre o esquema da AEGEA ganha contornos ainda mais críticos em Rondônia, pois ocorre em paralelo ao processo de concessão dos serviços de água e esgoto que hoje são operados pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). O projeto do governo estadual prevê investimentos de mais de R$ 5 bilhões ao longo de 35 anos, abrangendo 45 municípios e uma população estimada de 1,3 milhão de habitantes.
Este modelo de concessão está sob análise dos órgãos de controle e tem previsão de ser levado a leilão na B3, em São Paulo. A empresa que arrematar a concessão terá a responsabilidade de assumir a operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado, um contrato de altíssimo valor e impacto social.
Alertas na Assembleia Legislativa de Rondônia
Antes mesmo da repercussão nacional, a possibilidade de a AEGEA participar da concessão em Rondônia já era motivo de preocupação na Assembleia Legislativa do estado. Em 2025, o presidente da ALE-RO, deputado Alex Redano (Republicanos), emitiu alertas sobre a necessidade de uma análise criteriosa do histórico das empresas interessadas em substituir a Caerd.
O parlamentar destacou a experiência em Ariquemes, município onde a AEGEA já atua, e defendeu extrema cautela na escolha, considerando o longo prazo do contrato. “Depois que faz a concessão, que você assina o contrato, é muito difícil você tirar a empresa. Então, esse é o momento de cuidarmos“, declarou Redano, ressaltando a importância de decisões assertivas neste momento crucial.
Em outra ocasião, o deputado Alex Redano foi ainda mais enfático sobre os riscos de uma escolha equivocada: “Tem uma licitação para todo o estado de Rondônia. Nós estamos falando de bilhões. A Caerd tem muitos problemas, sim, precisa melhorar. Mas se entrar uma empresa que vai prestar um serviço ruim para a população e é uma concessão longa, de muitos anos, o prejuízo será enorme.”
Histórico de Críticas e Questionamentos à AEGEA
O histórico da AEGEA já foi objeto de reportagens anteriores do Rondônia Dinâmica, que evidenciaram questionamentos em diversos estados brasileiros e também em municípios rondonienses, como Ariquemes. As denúncias incluem problemas como água barrenta, falhas em obras de infraestrutura, cobrança indevida de multas e abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar irregularidades.
Registros de problemas semelhantes também surgiram no Rio Grande do Sul e no Piauí, além de investigações em Manaus que envolvem a atuação da empresa. Diante desse cenário, as novas revelações sobre o esquema de propinas aumentam a preocupação sobre a participação da AEGEA na futura concessão de saneamento em Rondônia, um serviço essencial para a população do estado.
