EUA rotulam PCC e CV como terroristas: o que muda para o Brasil?
O governo dos Estados Unidos anunciou a inclusão do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas internacionais. A medida, que entra em vigor em 5 de junho, classifica as facções brasileiras como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) e “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs).
Essa classificação, semelhante à aplicada a grupos como Al-Qaeda e Estado Islâmico, pode ter implicações significativas para o Brasil. Especialistas apontam que as ações americanas podem ir além da retórica, impactando relações comerciais e financeiras com o país.
A comparação com a Venezuela, onde o discurso de “narcoterrorismo” precedeu ações de contenção política e sanções, é inevitável. No entanto, as dinâmicas e os objetivos dos Estados Unidos no Brasil parecem ser distintos, focando mais em pressão externa e alinhamento de agendas do que em uma intervenção militar direta. A informação é baseada em declarações do Departamento de Estado dos EUA e análises de especialistas em política internacional.
Diferenças cruciais entre o caso venezuelano e o brasileiro
Maurício Santoro, doutor em Ciência Política, destaca uma diferença fundamental entre a situação da Venezuela e a do Brasil. Nos casos venezuelanos, o governo americano não reconhecia Nicolás Maduro como presidente e o acusava criminalmente. Em contraste, não há acusações diretas contra o presidente Lula por parte dos EUA.
Santoro explica que a designação das facções brasileiras como terroristas amplia as ferramentas que os EUA podem usar contra indivíduos e empresas brasileiras com vínculos com esses grupos. Isso inclui a possibilidade de sanções, bloqueio de ativos nos Estados Unidos e, caso pessoas ligadas às facções viajem ao país, a prisão.
A classificação, segundo o especialista, cria a possibilidade teórica de atuação das Forças Armadas dos EUA, como o abatimento de aeronaves ou o afundamento de embarcações suspeitas, algo que ocorreu no litoral venezuelano. Contudo, ele ressalta que qualquer ação militar em território brasileiro sem autorização do governo federal configuraria uma agressão internacional, um ato de guerra.
Pressão econômica e sanções como principal ferramenta dos EUA
Uriã Fancelli, mestre em Relações Internacionais, concorda que o discurso de “narcoterrorismo” tem semelhanças. Contudo, para ele, o objetivo principal dos EUA no Brasil não seria derrubar o governo, mas sim pressionar o país a alinhar sua agenda com a de Washington. Ele vê a medida mais como um instrumento de pressão externa e disputa interna.
Fancelli considera uma intervenção militar direta dos EUA em território brasileiro “muito improvável”. As principais ameaças, segundo ele, residem em outros tipos de pressão, como sanções financeiras, investigações sobre instituições financeiras e empresas de logística, restrições migratórias e exigências de cooperação policial.
Terrorismo no Brasil: a diferença entre facções e ideologia
A legislação brasileira define terrorismo como atos violentos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito, com o objetivo de provocar terror social generalizado. Essa definição difere da atuação das facções brasileiras, como PCC e CV.
O ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, já havia explicado que essas organizações criminosas não possuem viés ideológico ou político, visando unicamente o lucro através de crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Nos EUA, a classificação de terrorismo segue critérios legais específicos, baseados em dossiês que comprovam o cumprimento de requisitos definidos pelo Departamento de Estado.
A decisão final sobre a classificação cabe ao secretário de Estado americano, em consulta com outros departamentos governamentais. O Congresso dos EUA é então notificado e tem um prazo para analisar a medida, demonstrando um processo formal por trás da decisão, conforme informações do Departamento de Estado.
