Ex-delegado de RO condenado a 45 anos por homicídio e tripla tentativa de assassinato após disputa por terra

CONESUL

Ex-delegado T. G. A. pega 45 anos de prisão em Rondônia por assassinato e tentativas

Um júri popular decidiu pela condenação de um ex-delegado da Polícia Civil de Rondônia a 45 anos de reclusão em regime fechado. A decisão ocorreu após um julgamento que se estendeu por mais de um dia na capital, Porto Velho. O ex-representante da lei foi responsabilizado pela morte de Vanderlei Brandão e pelas tentativas de assassinato de outras três pessoas.

O caso remonta a março de 2022, quando o ex-delegado, na época titular da Delegacia de Alto Paraíso, teria entrado em conflito com as vítimas. A disputa, segundo as investigações, envolvia o acesso à sua propriedade rural, localizada em uma área ocupada na Reserva Extrativista (REXEX) do Rio Branco, em Jacy Paraná. O caminho para a fazenda passava pelas terras das vítimas.

As apurações indicam que o ex-delegado soube que os irmãos V. B., A. B., V. B., e o sobrinho E. B. (então com 15 anos) estavam construindo uma porteira para controlar a passagem. O Ministério Público sustentou que, no dia do crime, o acusado tomou precauções, como trocar as placas de seu veículo para evitar a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, antes de ir ao local. Conforme informação divulgada pela imprensa, após uma breve conversa com as vítimas, o ex-delegado sacou uma pistola e efetuou os disparos. Vanderlei Brandão morreu no local, enquanto os outros três foram atingidos em regiões vitais, mas sobreviveram, um deles com sequelas permanentes.

Ação Penal e Decisão do Júri

O Ministério Público de Rondônia, por meio de atuação dos promotores Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues e outros dois colegas, apresentou a denúncia contra o ex-delegado. Ele foi acusado formalmente por quatro homicídios, sendo um consumado e três tentados, todos qualificados por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas. A tese acusatória foi integralmente acolhida pelos jurados.

O Tribunal do Júri reconheceu a responsabilidade do réu em todos os crimes imputados. A pena final, fixada pelo juiz presidente do júri, foi de 45 anos de reclusão em regime fechado. O ex-delegado já se encontrava preso preventivamente desde outubro de 2022 e permanecerá detido para cumprir a sentença.

Processo Administrativo e Demissão

Paralelamente à esfera criminal, a Polícia Civil instaurou um Processo Administrativo Disciplinar contra T. G. A. À época dos crimes, ele ocupava o cargo de delegado de Polícia em Alto Paraíso. Ao final do procedimento interno, foi aplicada a sanção de demissão do cargo, afastando-o definitivamente da instituição policial.

Repercussão e Contexto da Violência Rural

Este caso evidencia a tensão e a violência que podem surgir em disputas por terra, especialmente em áreas de conflito agrário e ambiental como reservas extrativistas. A atuação do Ministério Público foi crucial para a responsabilização criminal do ex-delegado, garantindo que a justiça fosse feita pelas vítimas.

O julgamento ressalta a importância do papel do Tribunal do Júri na análise de crimes dolosos contra a vida e a busca por justiça em casos de grande repercussão. A pena aplicada busca refletir a gravidade dos crimes cometidos e a perda irreparável para a família de Vanderlei Brandão, além do sofrimento e das sequelas impostas aos demais atingidos.

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