Projeto que institui Exame de Habilitação em Medicina Veterinária é aprovado na CCJC, garantindo mais segurança para a saúde animal e humana.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) deu um passo importante para aprimorar a qualificação de médicos veterinários no país. O Projeto de Lei n° 4.262/2023, que estabelece a obrigatoriedade de um exame nacional para o exercício da profissão, foi aprovado na comissão, celebrando a iniciativa o Deputado Federal Thiago Flores (UNIÃO/RO).
A proposta, que segue o modelo já consolidado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visa assegurar que os novos profissionais formados, tanto no Brasil quanto no exterior, possuam os conhecimentos e habilidades necessários para atuar com excelência. A medida é vista como crucial para a proteção da saúde pública e o fortalecimento do setor produtivo.
O Deputado Thiago Flores, conhecido por seu engajamento em prol das entidades veterinárias de Rondônia e por defender projetos de similar teor, atuou ativamente nos bastidores para garantir a aprovação da matéria, com foco na segurança jurídica e técnica. Conforme informação divulgada pela assessoria parlamentar da Câmara dos Deputados, o objetivo é garantir que a qualidade técnica da medicina veterinária seja mantida, protegendo o rebanho e a saúde da população.
Exame Nacional para Veterinários: um divisor de águas para o setor
A nova legislação, que entrará em vigor após um período de adaptação de cinco anos (vacatio legis), exigirá que todos os novos graduados e diplomados em instituições estrangeiras sejam aprovados em um exame nacional para poderem exercer a medicina veterinária. A principal meta é garantir a competência dos profissionais que atuam em áreas sensíveis como o controle de zoonoses e a inspeção de alimentos.
Segurança alimentar e sanidade animal em foco
Para o Deputado Thiago Flores, a aprovação do projeto representa uma vitória significativa para o agronegócio, especialmente para estados como Rondônia, que são potências nesse setor. Ele ressalta que a economia local e nacional depende diretamente da sanidade animal, e a garantia de profissionais qualificados é fundamental para evitar riscos ao rebanho e à saúde pública.
“Rondônia é uma potência do agronegócio e a nossa economia depende diretamente da sanidade animal. Não podemos permitir que a qualidade técnica da medicina veterinária caia, colocando em risco o nosso rebanho e a saúde pública. Trabalhei ao lado das entidades veterinárias do meu estado para que este exame fosse realidade. É uma vitória para o profissional capacitado, para o produtor rural e para toda a sociedade que exige alimentos seguros”, declarou o deputado.
Fortalecimento da profissão e proteção à sociedade
A instituição do Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária é vista como um marco para a valorização da profissão e um reforço na confiança da sociedade nos serviços prestados por esses profissionais. A medida busca assegurar que a prática veterinária esteja sempre alinhada com os mais altos padrões técnicos e éticos, contribuindo para o bem-estar animal e a segurança alimentar de todos os brasileiros.
Próximos passos e impacto no mercado
Com a aprovação na CCJC, o Projeto de Lei 4.262/2023 segue agora para outras instâncias de tramitação na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a nova exigência contribua para um mercado de trabalho mais qualificado e para a elevação dos indicadores de saúde pública e animal em todo o território nacional.
