PEC que extingue escala 6×1 avança com duas folgas semanais, uma aos domingos, e jornada máxima de 42 horas sem redução salarial
Um novo cenário para a jornada de trabalho no Brasil pode estar próximo. O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala 6×1 foi apresentado, estabelecendo o direito a **duas folgas semanais**, com uma delas preferencialmente aos domingos. A medida visa também a **redução da jornada máxima para 42 horas semanais**, sem que haja corte no salário do trabalhador.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, ainda prevê um prazo de 60 dias após sua promulgação para que empresas e categorias profissionais renegociem acordos e convenções coletivas, adequando as escalas às novas regras. Caso contrário, convenções que autorizem jornadas superiores a 42 horas deixarão de ter validade.
A expectativa é que a votação no plenário da Câmara ocorra nesta quinta-feira (28). O texto, no entanto, já gera discussões acaloradas, com defensores argumentando por melhores condições de trabalho e críticos apontando potenciais aumentos de custos e desemprego. Conforme informação divulgada pela Folhapress, o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), destacou que, para escalas diferentes, será necessário um acordo coletivo, garantindo a folga e a jornada máxima caso contrário.
Redução da Jornada e Folgas: Detalhes da Proposta
O relatório da PEC detalha que a **redução da jornada de trabalho** para no máximo 42 horas semanais deverá ocorrer **sem qualquer corte salarial**, seja nominal ou proporcional. A distribuição exata das horas de trabalho ficará a cargo das negociações coletivas, especialmente em setores com necessidades operacionais específicas, como saúde, aviação e atividades embarcadas.
Em setores com escalas diferenciadas, como as jornadas de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, a continuidade será permitida desde que haja acordo entre empresas e sindicatos. Essas mudanças propostas pela PEC **independem de outros projetos** que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e leis específicas de outras categorias profissionais.
Novas Regras para Profissionais de Ensino Superior e MEIs
O texto da PEC também introduz regras específicas para trabalhadores com **ensino superior e salários acima de duas vezes e meia o teto do INSS**, atualmente em R$ 21.188,87. Esses profissionais continuarão submetidos ao limite semanal de horas, mas poderão ter **controle de jornada flexibilizado**, a menos que acordos coletivos determinem o contrário. O relator da proposta, deputado federal Leo Prates (Republicanos-PB), acredita que essa medida pode incentivar contratações formais via CLT.
Outro ponto relevante abordado no relatório diz respeito aos **microempreendedores individuais (MEIs)**. A proposta sugere uma futura flexibilização nas regras de contratação e a **atualização do teto de faturamento** da categoria, que hoje é de R$ 81 mil anuais. Essa atualização do teto do MEI faz parte de um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Debate Sobre Custos e Impacto no Emprego
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 tem gerado intensos debates. Enquanto alguns setores defendem a medida como um avanço para os direitos trabalhistas, outros alertam para os possíveis **impactos econômicos negativos**. Críticos argumentam que a mudança poderá elevar os custos operacionais das empresas, potencialmente levando ao aumento do desemprego.
Entidades empresariais também têm defendido que a discussão sobre a jornada de trabalho seja acompanhada pela atualização do limite de faturamento do Simples Nacional, atualmente em R$ 3,6 milhões. O Ministério do Planejamento será responsável por calcular o impacto fiscal de um possível aumento no teto do MEI, visto que um valor maior pode expandir o número de empreendedores enquadrados no regime simplificado.
Um senador, que não teve o nome divulgado na fonte, classificou a discussão sobre o fim da escala 6×1 como “inoportuna e eleitoreira”, alegando, sem apresentar dados concretos, que a medida acarretará em aumento de custos e geração de desemprego. A polarização de opiniões evidencia a complexidade da reforma trabalhista em pauta.
