Navi Pillay, Nobel da Paz, condena “inéditas” sanções dos EUA ao Tribunal Penal Internacional.
Navi Pillay, vencedora do Prêmio Nobel da Paz deste ano, classificou as sanções impostas pelos Estados Unidos contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) como **”inéditas” e “inaceitáveis”**. A declaração da sul-africana, ex-juíza do TPI e defensora incansável da paz e do direito internacional, surge como uma forte crítica à política americana em relação à corte internacional.
Pillay, que recebeu o Nobel da Paz por seus esforços em promover a paz e o direito internacional, abrindo caminho para uma “ordem jurídica global mais abrangente”, expressou profunda preocupação com as ações americanas. As sanções, anunciadas pelo governo do presidente Donald Trump horas após a divulgação de sua premiação, visam desmantelar o que Washington descreve como uma instituição “pária”.
O Tribunal Penal Internacional, por sua vez, declarou que as medidas representam um **ataque direto ao Estado de Direito** e aos fundamentos da ordem jurídica internacional. A corte, com sede em Haia, nos Países Baixos, tem como missão investigar e processar autores de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídio e crimes de agressão desde sua fundação em 2002.
Sanções dos EUA: um ataque à soberania judicial
A declaração de Pillay ocorreu durante uma videoconferência no Centro Nobel da Paz, em Oslo, na Noruega. Ela ressaltou que as sanções aplicadas por um país contra juízes, **simplesmente por causa das ordens judiciais que eles emitem**, são um fato sem precedentes e inaceitável. A preocupação com a continuidade dos tribunais internacionais, especialmente o TPI, é palpável, segundo Pillay.
O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, defendeu as sanções, afirmando que elas visam **”defender a soberania dos EUA”** e acusou o TPI de tentar processar cidadãos americanos. As medidas incluem a proibição de transações financeiras de empresas e organizações americanas com o TPI, buscando inibir sua capacidade operacional e financeira.
Histórico de tensões entre EUA e TPI
Os Estados Unidos já haviam imposto sanções contra 17 juízes e funcionários do TPI anteriormente. A nova rodada de sanções, no entanto, afeta o tribunal como instituição. Algumas das novas medidas entrarão em vigor após um período de carência de seis meses, que Washington alega ser para dar tempo aos países-membros de encontrarem uma “solução para contemplar” as preocupações americanas.
A administração Trump critica o TPI, alegando que a corte é controlada por “globalistas” que ameaçam a soberania dos EUA. A irritação americana foi particularmente acentuada por investigações sobre ações de soldados dos EUA no Afeganistão e pela emissão de mandados de prisão contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. As novas sanções, contudo, não exigem a retirada desses mandados para serem suspensas.
Reações internacionais à medida americana
O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, classificou a decisão dos EUA como um **”duro golpe em nossa busca coletiva por justiça penal internacional”**, na qual o TPI é um pilar fundamental. Diversos países, incluindo Reino Unido, Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Holanda e Japão, expressaram publicamente seu descontentamento e discordância com as sanções americanas.
Navi Pillay, aos 85 anos, possui uma vasta experiência em direitos humanos, tendo atuado como chefe de direitos humanos da ONU e participado de análises de violações em Ruanda, Mianmar e Gaza. Sua trajetória inclui a defesa de ativistas anti-apartheid na África do Sul, e sua recente premiação a coloca ao lado de figuras como Nelson Mandela e Desmond Tutu como ganhadora sul-africana do Nobel da Paz.
Em um momento de ironia após receber a honraria, Pillay chegou a comentar sobre a decisão de Trump de criticar sua premiação, sugerindo que talvez pudesse dividir o prêmio com ele se houvesse mais aplausos, em referência a uma declaração anterior de Trump sobre a vencedora do ano anterior. Trump, por sua vez, classificou o anúncio de Pillay como “deplorável e constrangedor”, além de uma “mancha indelével na Noruega”, reiterando sua crença de que ele próprio deveria ter recebido o prestigioso prêmio.
