Justiça Eleitoral Determina Divisão Igualitária de Tempo de TV para Candidatas ao Senado
A disputa pelo tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão tornou-se palco de acirrada batalha judicial. A candidata ao Senado, Sílvia Cristina, obteve uma decisão favorável na Justiça Eleitoral, que determinou a divisão equitativa do tempo de TV entre ela e sua correligionária Mariana Carvalho, ambas pela coligação União Brasil. A medida atende a uma representação movida por Sílvia Cristina, que alegou um desequilíbrio significativo na distribuição do espaço.
A decisão, proferida pelo juiz auxiliar Audarzean Santana da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), visa restabelecer a paridade na exposição das candidaturas. Segundo o processo, Mariana Carvalho vinha usufruindo de aproximadamente 63,6% do tempo destinado à propaganda eleitoral das candidatas ao Senado, enquanto Sílvia Cristina ficava com apenas 36,4%. Essa disparidade foi o estopim para a ação judicial.
Sílvia Cristina argumentou em sua defesa a existência de uma regra interna da Federação União Progressista, que estabelecia a divisão igualitária do tempo de propaganda entre os candidatos ao Senado. A resolução interna, de número 030 e publicada em 26 de agosto de 2026, era clara ao determinar que os candidatos vinculados à federação ou a coligações integradas pelas legendas deveriam compartilhar igualmente o horário eleitoral gratuito.
Desequilíbrio e Busca por Solução Administrativa
Antes de recorrer à Justiça, a campanha de Sílvia Cristina buscou uma solução administrativa, notificando a coligação sobre a irregularidade na distribuição do tempo de TV. No entanto, as tentativas de acordo teriam sido infrutíferas, com a coligação mantendo o modelo de distribuição que vinha sendo aplicado desde o início da campanha eleitoral. A resposta da coligação, segundo a candidata, não apresentou uma correção na prática.
Ao analisar o caso, o juiz Audarzean Santana da Silva ponderou que, embora a definição dos critérios de distribuição do tempo de propaganda seja uma prerrogativa da própria coligação, uma vez estabelecida uma regra interna, ela deve ser estritamente cumprida. A decisão enfatiza a importância do cumprimento das normas internas para garantir a lisura do processo eleitoral.
Decisão Judicial e Multa por Descumprimento
Com a nova determinação judicial, Mariana Carvalho e Sílvia Cristina deverão ter, a partir do próximo mapa de mídia, 50% do tempo de propaganda eleitoral gratuita destinado às candidaturas ao Senado. Isso se aplica tanto aos programas em rede quanto às inserções avulsas. A Justiça Eleitoral também determinou que a coligação apresente, em um prazo de 24 horas, toda a documentação referente ao planejamento e à distribuição do horário eleitoral.
Para assegurar o cumprimento da decisão, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil, com um teto inicial de R$ 150 mil, em caso de descumprimento. O processo, que tramita sob o número 0600785-81.2026.6.22.0000, ainda prevê a citação da coligação para apresentação de defesa, seguida pelo encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral para as devidas providências.
Impacto na Campanha Eleitoral
A decisão judicial representa um marco na campanha eleitoral, buscando equalizar as chances das candidatas ao Senado dentro da coligação União Brasil. A intervenção da Justiça Eleitoral sinaliza a importância da igualdade de condições na disputa política e o rigor na aplicação das regras eleitorais. O caso evidencia a complexidade da gestão do tempo de TV e as possíveis disputas internas que podem surgir em torno desse recurso valioso.
A partir de agora, a expectativa é que a propaganda eleitoral de Sílvia Cristina ganhe maior visibilidade, permitindo que sua mensagem alcance um número maior de eleitores. A igualdade de tempo visa garantir que ambas as candidatas tenham a oportunidade de apresentar suas propostas de forma justa e equânime ao eleitorado rondoniense, fortalecendo o debate democrático.
