Hildon Chaves promete reverter leis que prejudicam produtores de leite em Rondônia, buscando recuperar R$ 1,2 bilhão em ICMS
O candidato a governador de Rondônia, Hildon Chaves, anunciou que pretende modificar a legislação estadual que, segundo ele, tem prejudicado severamente a cadeia produtiva do leite e seus derivados no estado. Durante um encontro com representantes do setor na Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), Chaves criticou o atual decreto governamental que, de acordo com as entidades presentes, resulta em uma renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão ao ano.
A proposta do candidato é reverter essa situação, redirecionando a arrecadação do ICMS proveniente das importações de laticínios para fortalecer a produção local. Hildon Chaves argumentou que a atual política fiscal transforma Rondônia em um grande importador, enquanto a produção interna sofre com a falta de incentivos e a concorrência desleal, incluindo produtos com alegações de dumping.
A reunião, que contou com a participação da candidata ao Senado, Mariana Carvalho, e do candidato a vice-governador, Cirone Deiró, ouviu as principais reivindicações de sindicatos, associações de criadores e federações de trabalhadores rurais. O objetivo é apresentar um plano de ação concreto para reerguer o setor, que, segundo dados apresentados, tem visto sua produção cair drasticamente nos últimos anos, impactando milhares de famílias e a economia estadual. Conforme informações divulgadas pela assessoria eleitoral, a intenção é promover justiça aos produtores rondonienses.
Lei de ICMS e Importações: O Foco da Crítica
Um dos pontos centrais da discussão foi a lei estadual 1473/05, que altera a cobrança do ICMS e, na prática, estimula a importação de produtos lácteos. Hildon Chaves classificou a situação como imoral, citando especificamente a importação de leite da Argentina, onde alega ter sido comprovada a prática de dumping. Ele ressaltou que, apesar disso, o governo estadual se mantém irredutível, o que o levou a prometer a modificação da legislação atual para beneficiar os produtores locais.
Potencial de Arrecadação e Perda Econômica para Rondônia
Dados oficiais indicam que a arrecadação de ICMS do setor leiteiro em Rondônia gira em torno de R$ 180 milhões anuais. No entanto, um estudo da FIERO, apresentado durante o encontro, sugere que, se o estado retomasse os níveis de produção de quinze anos atrás, a arrecadação com ICMS poderia alcançar R$ 1,2 bilhão por ano. Hildon Chaves lamentou essa perda, afirmando que Rondônia está deixando de arrecadar um bilhão de reais anualmente, um montante que poderia gerar empregos e impulsionar a economia dos municípios.
Fundo Pró-Leite e o Impacto nos Produtores
Outra questão levantada pelos representantes do setor foi a gestão do Fundo Pró-Leite. Mudanças implementadas por decreto no ano passado retiraram mais de R$ 45 milhões do fundo para cobrir despesas com a folha salarial da Emater. A candidata ao Senado, Mariana Carvalho, criticou essa decisão, explicando que o Fundo Pró-Leite, alimentado pela arrecadação da cadeia produtiva do leite, deveria beneficiar diretamente os produtores, que já enfrentam uma crise sem precedentes. A Emater, por sua vez, atende a diversas cadeias produtivas, não se limitando ao leite.
Queda na Produção e Proposta de Recuperação
Rondônia conta com 23 mil famílias de produtores de leite, totalizando cerca de cem mil pessoas que dependem diretamente da atividade. Segundo dados oficiais da agência IDARON, a produção diária atual é de 1,5 milhão de litros, uma queda significativa em relação aos 4 milhões de litros diários registrados em 2012. O candidato a vice-governador, Cirone Deiró, apontou um déficit de produção absurdo, com o rebanho declarado de vacas leiteiras caindo de 3,34 milhões em 2019 para 2,47 milhões atualmente. A proposta do SINDILEITE, apresentada pelo diretor Rogério Bertelli, é que o ICMS arrecadado com as importações seja revertido para o setor leiteiro, estimando uma perda diária de 2,3 milhões de litros e um prejuízo econômico de R$ 5,14 milhões por dia para o estado.
