Itália multa Meta em R$ 5 bilhões por acessar fotos de usuários Android sem permissão e com função ativada por padrão

VARIEDADES

Meta é penalizada com multa bilionária na Itália por uso indevido de fotos de usuários do Android.

A Meta, gigante da tecnologia por trás do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi multada em 805 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 5 bilhões, pela autoridade italiana de proteção de dados. A empresa é acusada de acessar fotos e vídeos de aproximadamente 20 milhões de usuários do sistema Android sem a devida autorização ou informação.

A sanção se soma a outras punições recebidas pela Meta na Europa por questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais. A investigação, iniciada em julho de 2025 após uma denúncia, focou em uma funcionalidade do aplicativo do Facebook chamada “Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook”, lançada em 2023.

O recurso em questão propõe sugestões de fotos e vídeos da galeria do celular para serem utilizados em publicações na rede social. No entanto, conforme apontado pela autoridade italiana, a Meta solicitava uma única autorização genérica para acessar a galeria, que acabava por abranger diversas funcionalidades do aplicativo, sem esclarecer o uso das imagens para as sugestões.

Função ativada por padrão e acesso permanente geraram a multa

Um dos pontos centrais da investigação foi o fato de a função vir ativada por padrão. Com a permissão concedida, o aplicativo do Facebook podia ler todo o conteúdo da galeria do dispositivo, muitas vezes de forma permanente. A autoridade italiana destacou que nem o usuário, nem o próprio órgão fiscalizador conseguiam verificar quais informações estavam sendo efetivamente utilizadas pela Meta.

A prática violou o artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que alinha-se às regras da diretiva europeia ePrivacy. Essa legislação garante a proteção de informações armazenadas em dispositivos móveis e exige consentimento livre e informado para qualquer acesso a esses dados, independentemente de haver transmissão ou comprovação de prejuízo ao usuário.

Meta tem 60 dias para adequar o funcionamento da função

A decisão da autoridade italiana exige que a Meta implemente mudanças no funcionamento do recurso em um prazo de até 60 dias. A empresa deverá solicitar uma autorização específica para o acesso à galeria, com explicações claras sobre a finalidade da função e instruções sobre como desativá-la.

A ferramenta também deverá permanecer desativada por padrão, mesmo para usuários que já tenham concedido a permissão geral de acesso às fotos. Após o prazo estipulado, usuários que não fornecerem um consentimento válido não poderão ativar a função. A Meta terá ainda que comunicar as ações tomadas para cumprir a determinação em até 30 dias, e as medidas efetivamente adotadas em até 90 dias.

Investigação abrangeu 20 milhões de usuários do Android na Itália

A investigação levou em consideração o número de pessoas afetadas, a duração da irregularidade e a colaboração considerada insuficiente da Meta durante o processo. O valor da multa, que equivale a aproximadamente 0,47% do faturamento mundial do grupo, também considerou um precedente contra a empresa em 2019. Embora a Meta tenha implementado algumas mudanças, elas foram consideradas tardias e limitadas.

É importante notar que o procedimento atual não investigou se as fotos e vídeos foram utilizados para treinar sistemas de inteligência artificial, uma prática que a Meta nega. Contudo, a autoridade italiana sinalizou a possibilidade de uma investigação separada sobre uma nova função lançada em 2026, que permite o processamento de conteúdos da galeria na nuvem.

Preocupações com privacidade da Meta se estendem a outros produtos

As preocupações com a privacidade relacionadas à Meta não se limitam aos aplicativos. Recentemente, uma reportagem revelou que funcionários terceirizados que analisavam imagens dos óculos inteligentes Ray-Ban Meta tinham acesso a registros de pessoas em situações íntimas, como no banheiro e durante trocas de roupa. Esse caso resultou na abertura de um processo na Califórnia, nos Estados Unidos, acusando a Meta de propaganda enganosa e desrespeito às leis de privacidade.

A empresa afirma que o processamento das imagens segue seus termos de serviço e que os registros são desfocados antes da revisão humana para proteger a identidade dos usuários. No entanto, os incidentes reforçam a necessidade de vigilância constante sobre as práticas de coleta e uso de dados por grandes empresas de tecnologia.

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