Justiça Brasileira Alcança Recorde Histórico em Medidas Protetivas para Mulheres, Mas Violência Persiste
A Justiça brasileira atingiu um marco sem precedentes na concessão de medidas protetivas a mulheres, com um total de 255.123 deferidas no primeiro trimestre de 2026. Este número não só supera todos os registros trimestrais desde 2020, como também indica que uma mulher recebe proteção judicial a cada 30 segundos.
O mês de maio de 2026, em particular, registrou um pico absoluto de 93.782 medidas protetivas, um aumento de 13,4% em relação ao recorde anterior. O crescimento de 7,52% em comparação com o trimestre anterior demonstra uma tendência de alta contínua na busca por segurança por parte das vítimas de violência.
Essas medidas, fundamentais para a Lei Maria da Penha, são solicitadas por mulheres em situação de risco. Os dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam um cenário complexo, onde o aumento da proteção judicial ocorre em paralelo a um preocupante crescimento na letalidade contra mulheres. Conforme informações divulgadas pelo g1, o país registrou 399 vítimas de feminicídio entre janeiro e março de 2026, o período mais letal desde 2015, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Aumento da Violência e da Busca por Proteção Judicial
O aparente paradoxo entre o aumento das medidas protetivas e o crescimento dos feminicídios é explicado pela procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Nathalie Malveiro. Segundo ela, o aumento na concessão de medidas reflete um cenário de intensificação da violência de gênero no país, mas também um maior encorajamento das mulheres em denunciar e buscar ajuda.
“Quanto mais se fala, mais as mulheres se sentem seguras, mais elas registram a ocorrência e pedem a medida protetiva”, afirma Malveiro. Ela compara a ação da justiça a um “copo de água fria em panela fervendo”, que, embora não resolva o problema de fundo, dificulta a consumação de atos extremos como o feminicídio.
A procuradora ressalta que, em uma sociedade ainda marcada pelo machismo, a ordem judicial pode sinalizar ao agressor que sua conduta é inadequada e inaceitável, funcionando como um freio em potencial. A Lei 15.383, de 2026, autoriza desde abril a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores, e a vítima pode contar com um dispositivo de alerta para monitorar a proximidade do agressor.
Eficácia das Medidas e a Importância do Monitoramento
Apesar do avanço na concessão de medidas protetivas, a efetividade dessas ferramentas depende de um monitoramento rigoroso. Um estudo do MPSP de 2017 indicou que, em muitos casos, a maioria das vítimas de feminicídio, consumado ou tentado, nunca chegou a registrar um Boletim de Ocorrência ou obter uma medida de proteção. Isso reforça a conclusão de que “romper com o silêncio e deferir medidas de proteção é uma das estratégias mais efetivas na prevenção da morte de mulheres”.
Malveiro enfatiza a necessidade de fiscalização das políticas públicas para garantir o cumprimento das medidas. “A medida protetiva deve ser monitorada para que seja cumprida”, garante a procuradora. A aplicação imediata de tornozeleiras eletrônicas em agressores, autorizada por delegados desde abril de 2026 pela Lei 15.383, é um exemplo de ação que visa aumentar a segurança das mulheres, permitindo que elas possuam um dispositivo de alerta em caso de aproximação do agressor.
O volume de medidas protetivas concedidas mensalmente tem crescido significativamente desde janeiro de 2020, quando eram registradas cerca de 20 mil por mês. A difusão do tema e o empoderamento das mulheres têm contribuído para essa busca crescente por justiça e proteção, apesar dos desafios persistentes na erradicação da violência de gênero no Brasil.
