Decisão da Justiça Eleitoral de Rondônia anula 15.840 votos e retira mandatos de vereadores em Porto Velho por fraude na cota de gênero.
A Justiça Eleitoral de Rondônia tomou uma decisão drástica ao cassar os mandatos dos vereadores Zé Paroca e Breno Mendes, ambos do partido Avante, em Porto Velho. A sentença reconheceu a prática de **fraude à cota de gênero** nas eleições municipais de 2024.
A investigação apontou que o partido lançou duas candidaturas femininas que foram consideradas fictícias. O objetivo seria apenas cumprir a exigência legal de que 30% das vagas fossem preenchidas por mulheres, uma prática que viola as normas eleitorais e a representatividade feminina.
Conforme informação divulgada pelo G1, uma das candidatas recebeu R$ 36.500,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e obteve apenas 3 votos. A outra candidata, por sua vez, registrou apenas 1 voto, o que reforça a tese de candidaturas criadas unicamente para burlar a lei.
Anulação de Votos e Redistribuição de Cadeiras
Com a decisão, todos os 15.840 votos recebidos pelo partido Avante na eleição proporcional foram anulados. A Justiça determinou a retotalização dos votos e o recálculo dos quocientes eleitorais, um processo que resultará na redistribuição das duas cadeiras na Câmara Municipal de Porto Velho. Esta medida visa garantir a lisura do processo eleitoral e a correta representação dos eleitores.
Vereadores Permanecem no Cargo por Enquanto
Apesar da cassação, os vereadores Zé Paroca e Breno Mendes não foram declarados inelegíveis. A Justiça entendeu que não há provas suficientes de que eles tenham participado ativamente ou consentido com a fraude. Eles podem recorrer da decisão e, portanto, permanecem nos cargos até o trânsito em julgado do processo, quando a decisão se torna definitiva.
Candidatas Fictícias Declaradas Inelegíveis
Apenas as duas candidatas que figuraram como laranjas na fraude foram penalizadas com a declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos. O partido Avante já se manifestou e informou que irá recorrer da decisão judicial, buscando reverter a cassação e a anulação dos votos.
