Justiça Eleitoral de Rondônia ordena remoção urgente de propaganda de Adailton Furia em até 2 horas
A Justiça Eleitoral de Rondônia determinou, em caráter liminar, que o pré-candidato Adailton Furia retire imediatamente toda a propaganda que permaneceu exposta após o encerramento da convenção partidária. A decisão estabelece um prazo máximo de duas horas para o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por hora de atraso.
A ação foi movida pelo Partido Liberal (PL), que alegou a permanência irregular de materiais publicitários, gerando uma possível vantagem indevida sobre outros pré-candidatos. A equipe jurídica do PL, coordenada pelo advogado Nelson Canedo, foi responsável pela condução do processo.
O magistrado responsável pela decisão considerou que há indícios suficientes de que a exposição contínua da propaganda após o fim da convenção configura uma violação à legislação eleitoral, podendo distorcer o cenário competitivo entre os postulantes. A mensagem da Justiça é clara: o fim do evento marca o fim do período permitido para esse tipo de publicidade.
Propaganda intrapartidária tem regras rígidas para evitar desigualdade
A legislação eleitoral permite o uso de propaganda dentro do partido, com o objetivo de convencer os convencionais durante o processo de escolha do candidato. No entanto, essa permissão é temporária e o material deve ser removido assim que a convenção se encerra.
A permanência de faixas e banners por dias a fio após o evento pode ser interpretada como propaganda eleitoral irregular. Isso ocorre porque o conteúdo, que deveria ser restrito aos participantes da convenção, passa a alcançar o público em geral, configurando uma promoção antecipada e possivelmente vedada.
PL alega vantagem indevida e Justiça age para garantir equilíbrio
Segundo a decisão judicial, a permanência da propaganda de Adailton Furia após o término da convenção pode ter proporcionado uma exposição que ultrapassa os limites permitidos. A Justiça Eleitoral agiu para coibir o que foi apontado como uma possível vantagem em relação aos demais pré-candidatos, buscando manter a paridade de condições.
A ordem judicial reforça a importância do cumprimento estrito das normas eleitorais, especialmente no que tange à propaganda partidária e eleitoral. A retirada imediata do material é vista como essencial para evitar que a disputa se torne desleal antes mesmo do início oficial da campanha.
Consequências para o descumprimento da ordem judicial
O não cumprimento da liminar, que estabelece a retirada da propaganda em até duas horas, acarretará em uma multa de R$ 1 mil por hora de atraso. Essa medida visa garantir a efetividade da decisão e reforçar o compromisso com a legalidade no processo eleitoral.
A Justiça Eleitoral reafirma que qualquer material de propaganda, uma vez encerrada a convenção, deve ser prontamente removido. A discussão sobre a legalidade da propaganda, quando não cumprida a determinação, sai do âmbito partidário e é levada ao Tribunal, como ocorreu neste caso, segundo a assessoria eleitoral.
