Estudo do NetLab Indica que Kwai Descumpriu Regras do TSE Sobre Anúncios Eleitorais, Dificultando Fiscalização
Um estudo recente do NetLab, laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sugere que a plataforma Kwai pode estar exibindo publicidade político-eleitoral sem atender integralmente às exigências de transparência estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A pesquisa, obtida com exclusividade pelo g1, levanta preocupações sobre a fiscalização de gastos e a identificação de possíveis irregularidades em campanhas.
O levantamento não afirma que anúncios irregulares estejam circulando, mas sim que faltam condições adequadas para verificar essa possibilidade de forma abrangente. A diretora do NetLab, Marie Santini, defende a suspensão dos anúncios políticos na plataforma até que as exigências sejam cumpridas, destacando o grande alcance do Kwai entre usuários brasileiros.
Em resposta, o Kwai declarou que suas ferramentas atendem às regulamentações do TSE e que o tribunal afirmou que o conteúdo do relatório será avaliado. O caso levanta um debate importante sobre a transparência e a fiscalização de propaganda eleitoral em plataformas digitais, especialmente em ano de eleições.
Kwai Falha em Detalhar Gastos e Alcance de Publicidade Eleitoral, Aponta Estudo
Conforme o estudo do NetLab, a biblioteca de anúncios do Kwai apresenta informações sobre gastos e exibições em faixas amplas, sem detalhar valores exatos ou a quantidade precisa de pessoas atingidas. Essa falta de precisão dificulta a auditoria de campanhas e a comparação de custos entre anunciantes, um ponto crucial para a fiscalização eleitoral.
Além disso, o relatório aponta a ausência de dados sobre o perfil do público que efetivamente recebeu a publicidade. Embora a plataforma ofereça opções de direcionamento, como idade e região, não são apresentadas informações sobre quem realmente viu os anúncios. Essa lacuna impede a verificação de como os dados dos usuários são utilizados na distribuição de propaganda política.
A pesquisa também destacou a dificuldade em buscar e coletar dados. O artigo 27-A da Resolução n° 23.610/2019 do TSE exige que as plataformas permitam buscas por palavras-chave, termos de interesse e nomes de anunciantes. No Kwai, segundo o estudo, apenas a busca por anunciante é plenamente funcional, o que, na visão de Marie Santini, obriga os pesquisadores a saber previamente quem procurar, dificultando a identificação de publicidade irregular.
Ausência de API Dificulta Coleta e Análise de Dados de Anúncios Políticos no Kwai
Outro ponto crítico apontado pelo estudo é a falta de uma API (Interface de Programação de Aplicações) para a coleta automática de dados. Essa ferramenta é essencial para analisar grandes volumes de informações sobre conteúdo, gastos, alcance e público atingido, conforme exigido pela regulamentação eleitoral. Sem ela, os pesquisadores precisam recorrer a métodos manuais ou de raspagem de dados, o que compromete a completude e a precisão da análise.
Marie Santini enfatiza que a API permite uma coleta sistemática e aprofundada de metadados, algo impossível com os métodos atuais. Essa limitação, segundo ela, transforma a biblioteca de anúncios em uma “transparência de fachada”, pois dificulta a localização de publicidade de anunciantes desconhecidos ou potencialmente problemáticos.
O TSE, ao ser consultado, informou que o conteúdo do relatório está sendo avaliado e que serão tomadas providências conforme a resolução que trata da propaganda eleitoral. A expectativa é que a Justiça Eleitoral analise as falhas apontadas e determine as medidas cabíveis para garantir a conformidade do Kwai com as regras de transparência.
Kwai Afirma Cumprir Regulamentação, Mas Estudo Aponta Inconformidades
Em sua defesa, o Kwai declarou ao g1 que seu Plano de Conformidade Eleitoral para 2026 foi aprovado pelo TSE e que suas ferramentas foram desenvolvidas para atender à regulamentação. A empresa também mencionou que o acesso a ferramentas para extrair dados em escala é possível mediante solicitação formal.
No entanto, o estudo do NetLab avaliou a Biblioteca de Anúncios Políticos ou Eleitorais do Kwai com base em 11 critérios estabelecidos pelo TSE. Desses, cinco não foram atendidos, três foram cumpridos integralmente e três tiveram atendimento parcial ou não puderam ser plenamente verificados. Os critérios não atendidos incluem a precisão nos gastos e no alcance, a informação sobre o público efetivamente atingido, a busca por palavras-chave e a disponibilidade de uma API para coleta de dados.
A diretora do NetLab sugere que, diante das inconformidades, o Kwai deveria ser impedido de veicular anúncios políticos até que suas ferramentas estejam totalmente adequadas às exigências da Justiça Eleitoral. A pesquisa ressalta a importância da fiscalização constante para garantir a integridade do processo eleitoral em ambientes digitais cada vez mais complexos.
TSE Avalia Relatório e Promete Providências Contra Falhas de Transparência no Kwai
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que está analisando o relatório do NetLab sobre as práticas de publicidade eleitoral do Kwai. Em nota, o tribunal declarou que “tomará providências” com base na resolução que rege a propaganda eleitoral, indicando que o caso pode gerar ações concretas para garantir o cumprimento das normas.
A resolução em questão estabelece que as exigências de transparência são permanentes, mesmo fora do período eleitoral. Para plataformas que passaram a oferecer impulsionamento após a vigência da regra, as medidas de conformidade devem estar implementadas desde o início da prestação do serviço. O estudo do NetLab, encerrado em 16 de setembro de 2026, sugere que o Kwai ainda não cumpre integralmente essas obrigações.
A falta de transparência detalhada em gastos, alcance e público atingido, além das limitações nas ferramentas de busca e coleta de dados, são os principais pontos de crítica. A diretora do NetLab, Marie Santini, reitera que a situação atual dificulta a identificação de publicidade irregular e o controle do fluxo financeiro das campanhas, o que é essencial para a lisura do processo democrático.
