Lei Estadual 4.909/2020 impulsiona inclusão no entretenimento, com adaptações sensoriais e filmes adequados para o público com TEA em todas as salas de cinema de Rondônia.
Uma conquista significativa para a inclusão social em Rondônia foi consolidada com a Lei Estadual nº 4.909/2020. Sancionada em dezembro de 2020, a legislação, proposta pelo então deputado estadual Anderson Pereira, tornou obrigatório que os cinemas do estado reservem, ao menos, uma sessão por mês especialmente voltada para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Esta iniciativa visa proporcionar um ambiente mais acessível e confortável para que pessoas com TEA possam desfrutar da magia do cinema, acompanhadas de seus familiares e cuidadores. A lei busca reduzir barreiras e promover a diversão e o lazer para todos, sem exceções, promovendo a igualdade de oportunidades no acesso ao entretenimento cultural.
As adaptações implementadas vão além da simples reserva de horários, abrangendo aspectos fundamentais para o bem-estar do público com TEA. A norma detalha as exigências para criar um ambiente mais tranquilo e seguro, facilitando a experiência de todos os espectadores. Conforme informações divulgadas pelo Governo de Rondônia em janeiro de 2021, a lei foi devidamente oficializada.
Ambiente Adaptado para Reduzir Estímulos Sensoriais
Para atender às necessidades sensoriais de pessoas com TEA, a lei determina uma série de adaptações nas salas de cinema. O objetivo principal é criar um ambiente menos avassalador, permitindo que os espectadores se sintam mais relaxados e seguros. Essas mudanças são cruciais para garantir que a experiência seja positiva e prazerosa.
Entre as principais adaptações estão a manutenção das luzes levemente acesas durante toda a exibição, o que evita a escuridão total que pode ser desconfortável para alguns. Além disso, o volume do som é reduzido para níveis mais toleráveis, minimizando o impacto sonoro.
Outro ponto importante é a ausência de publicidade comercial antes ou durante a sessão, eliminando estímulos visuais e sonoros repentinos e intensos. A lei também permite a livre circulação, autorizando a entrada e saída dos espectadores quantas vezes forem necessárias, sem interrupções ou constrangimentos.
Seleção de Conteúdo e Identificação das Sessões
A escolha do filme exibido nessas sessões adaptadas também é um fator crucial. A legislação estabelece que o filme selecionado deve ser apropriado ao público com TEA, considerando temas e linguagem adequados. Essa medida visa garantir que o conteúdo seja envolvente e compreensível para as crianças e adolescentes.
A norma também estabelece regras específicas para a disponibilização dos assentos, buscando otimizar o conforto e a acessibilidade. Para facilitar a identificação destas sessões, a lei determina que elas sejam claramente marcadas com o símbolo mundial do espectro autista, garantindo que o público saiba onde encontrar essas oportunidades.
Fiscalização e Penalidades para o Descumprimento
A Lei de Anderson Pereira prevê um sistema de fiscalização rigoroso para garantir o cumprimento de suas determinações. Os cinemas que não aderirem às novas regras estão sujeitos a sanções administrativas que se tornam mais severas em caso de reincidência.
Inicialmente, os estabelecimentos podem receber uma advertência formal. Caso o descumprimento persista, a lei prevê a aplicação de multas. Em situações mais graves e previstas na norma, o cinema pode até mesmo ser interditado, demonstrando o compromisso do estado em promover a inclusão de forma efetiva.
Impacto Social e Avanço na Inclusão
A implementação da Lei 4.909/2020 representa um avanço significativo para a inclusão de pessoas com TEA em Rondônia. Ao garantir o acesso a atividades de lazer e cultura em condições adequadas, a lei promove o bem-estar e a integração social deste público.
A iniciativa do deputado Anderson Pereira demonstra a importância de legislações que considerem as necessidades de grupos minorizados, promovendo uma sociedade mais justa e acolhedora. A expectativa é que a lei sirva de exemplo para outros estados, ampliando o alcance dessas sessões adaptadas em todo o país.
