Leilão de Saneamento em Rondônia Cancelado por Ausência de Propostas
O aguardado leilão para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em cerca de 40 municípios de Rondônia foi cancelado nesta terça-feira (22). A decisão do Governo de Rondônia ocorreu após nenhuma empresa apresentar propostas comerciais dentro do prazo estipulado para a entrega dos envelopes na B3, em São Paulo.
O contrato, avaliado em R$ 8,47 bilhões, previa a transferência dos serviços para a iniciativa privada por um período de 35 anos. A expectativa era de **grandes investimentos em infraestrutura de saneamento básico** no estado, visando a universalização do acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto.
A ausência de interessados levanta questionamentos sobre as condições atuais do mercado e a atratividade do projeto. O governo informou que, em conjunto com a Microrregião de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (MRAERO) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), **analisará as condições de mercado e os aspectos técnicos e financeiros** do projeto. Ainda não há previsão para a retomada da licitação, mas o diálogo com potenciais investidores será mantido.
Entenda como seria a concessão e os critérios de escolha
A empresa vencedora seria definida com base em dois critérios principais: o **maior desconto oferecido na tarifa de água e esgoto** para os consumidores e o **maior valor de outorga fixa pago ao Estado**. A outorga é um valor pago pela empresa ao governo para obter o direito de gerenciar os serviços de saneamento.
O projeto de concessão, que visava cobrir os municípios integrantes da Microrregião de Águas e Esgotos de Rondônia, previa **investimentos significativos na operação e na expansão dos serviços de saneamento básico**.
Suspensão judicial prévia e recuperação do processo
É importante notar que a licitação já havia enfrentado um obstáculo judicial. Anteriormente, uma ação popular questionou pontos do projeto, como as regras da tarifa social e potenciais riscos financeiros para o estado. Uma decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho chegou a suspender o andamento da licitação.
No entanto, o Governo de Rondônia recorreu, e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) suspendeu a liminar, permitindo a continuidade do processo. O tribunal considerou que a paralisação poderia gerar prejuízos à administração pública e interromper o andamento da licitação, embora a ação popular ainda esteja em análise.
Com a permissão do TJ-RO, o governo retomou o cronograma, com a entrega dos envelopes prevista para 22 de setembro e o leilão marcado para 29 de setembro, data que acabou sendo cancelada pela falta de propostas.
