Saúde de Rondônia recebe reforço de R$ 252,9 milhões com aprovação na Assembleia Legislativa
O deputado estadual Luizinho Goebel (PL) celebrou a recente aprovação do Projeto de Lei 1.565/2026 pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A proposta autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 252,9 milhões, destinado a fortalecer o orçamento do Fundo Estadual de Saúde.
Essa importante verba visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população rondoniense. O deputado Goebel enfatizou que a saúde pública deve ser tratada como prioridade constante pelo governo estadual, necessitando de investimentos contínuos.
“A saúde precisa ser sempre uma das prioridades do Estado. Estamos falando de uma área essencial, que atende diretamente a população e exige investimentos constantes”, declarou o parlamentar. Ele ressaltou a necessidade de manter os hospitais funcionando, adquirir insumos e oferecer melhores condições para profissionais e pacientes. Conforme informação divulgada pela assessoria parlamentar da ALE/RO, todo investimento que contribua para melhorar a estrutura da saúde pública e garantir assistência à população é fundamental.
Investimento focado em estrutura hospitalar e atendimento
O crédito suplementar aprovado será dividido em duas frentes principais. Cerca de R$ 126,3 milhões serão direcionados ao pagamento de serviços prestados pela rede privada de saúde, complementando o atendimento ao SUS. Os outros R$ 126,7 milhões serão aplicados diretamente na manutenção das unidades hospitalares estaduais.
Esses recursos serão utilizados para a compra de materiais de consumo, contratação de serviços terceirizados e despesas com pessoal. A medida busca assegurar o cumprimento de obrigações contratuais e assistenciais, além de garantir a continuidade dos atendimentos, especialmente no encerramento do exercício financeiro de 2026, conforme justificativa do governo estadual.
Emenda garante execução gradual e responsável dos recursos
A proposta, originada do Poder Executivo, foi aprovada em sessão ordinária, mas contou com uma emenda apresentada pelo deputado Delegado Camargo (Podemos). A emenda estabelece que a execução das despesas ocorra de forma gradual, condicionada à efetiva arrecadação dos recursos e ao cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Adicionalmente, a emenda determina que a dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), utilizada para viabilizar a operação, seja destinada exclusivamente para a suplementação prevista no projeto. Isso garante que os fundos sejam aplicados conforme o planejado para a área da saúde.
Origem dos recursos e importância para o sistema de saúde
Os R$ 252,9 milhões provêm, em sua maioria, do excesso de arrecadação de receitas estaduais. A aprovação pela Alero autoriza a suplementação orçamentária, mas a utilização efetiva dos valores dependerá da continuidade da arrecadação e do cumprimento das condições estabelecidas pela legislação e pela emenda aprovada.
O deputado Luizinho Goebel reforçou que a **saúde pública** é um pilar essencial para o desenvolvimento social e o bem-estar da população. O investimento em **estrutura hospitalar** e na **manutenção dos serviços de atendimento** é visto como um passo crucial para garantir que todos os cidadãos de Rondônia tenham acesso a um atendimento médico de qualidade, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
