Nova Lei de Acessibilidade: O Que Muda Para Pessoas Com Deficiência e Para o Público Geral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.459, de 2026, que traz importantes atualizações para a sinalização de acessibilidade no Brasil. A norma, publicada no Diário Oficial da União, visa ampliar os locais que devem exibir o símbolo e reforçar as regras para a identificação de espaços e serviços voltados às pessoas com deficiência.
Apesar das novidades, um ponto crucial da lei foi vetado pelo presidente: a substituição do atual símbolo de acessibilidade por um novo modelo desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão de manter o símbolo já conhecido pela população busca evitar barreiras adicionais de compreensão.
Com a sanção, a Lei 7.405, de 1985, foi alterada, reforçando a obrigatoriedade da sinalização em diversos ambientes e estabelecendo diretrizes claras para a sua correta aplicação. A medida, que teve origem no PL 2.199/2022, é um passo significativo em direção a um Brasil mais inclusivo. Conforme informação divulgada pelo Jornal de Brasília.
Símbolo Tradicional Mantido, Nova Lei Amplia Exigências
A principal alteração trazida pela nova lei é a ampliação dos locais onde a sinalização de acessibilidade deve ser obrigatoriamente utilizada. Isso inclui percursos com pisos táteis direcionais e de alerta, faixas de circulação com superfície regular, firme e antiderrapante, além de mapas ou maquetes táteis com informações sobre os principais pontos de circulação em edifícios.
A lei também estabelece que o Símbolo Internacional de Acessibilidade deve identificar apenas espaços e serviços que sejam efetivamente acessíveis às pessoas com deficiência. Essa medida visa garantir a clareza e a veracidade da informação, evitando confusões para o público.
Veto à Mudança do Símbolo: Governo Explica Decisão
O presidente Lula vetou os trechos da lei que previam a substituição do atual símbolo de acessibilidade pelo novo modelo da ONU. A justificativa para o veto, enviada ao Congresso Nacional, foi a falta de participação das organizações representativas das pessoas com deficiência no processo de decisão, o que contraria a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
O governo argumentou que a troca de um símbolo amplamente reconhecido pela sociedade poderia, paradoxalmente, criar novas barreiras. A intenção é que a sinalização de acessibilidade seja clara e compreendida por todos, facilitando o acesso e a locomoção de pessoas com deficiência.
Divulgação e Conscientização: Papel da Nova Legislação
Além das obrigações de sinalização, a nova lei prevê a realização de campanhas para divulgar o significado do Símbolo Internacional de Acessibilidade. Essa iniciativa é fundamental para aumentar a conscientização pública sobre a importância da acessibilidade e o que cada sinal representa.
A iniciativa, que contou com o apoio de parlamentares como o deputado Aureo Ribeiro e o senador Romário, reforça o compromisso do governo com a promoção da inclusão e acessibilidade em todo o território nacional, garantindo que mais locais se tornem verdadeiramente acessíveis.
Impacto da Lei na Prática: O Que Esperar
Com a sanção da lei, espera-se um aumento na visibilidade e na correta aplicação das normas de acessibilidade. A obrigatoriedade da sinalização em pisos táteis e faixas de circulação, por exemplo, tornará a locomoção mais segura e intuitiva para pessoas com deficiência visual e outras mobilidades reduzidas.
A exigência de que o símbolo identifique apenas locais realmente acessíveis também contribui para a confiabilidade da informação. A lei, ao reforçar o Símbolo Internacional de Acessibilidade, busca garantir que o ambiente construído seja cada vez mais acolhedor e funcional para todos os brasileiros.
