Lula assina Medida Provisória que zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como ‘taxa das blusinhas’.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que elimina o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Esta medida, apelidada de “taxa das blusinhas”, representa uma mudança significativa na política tributária para o comércio eletrônico internacional.
A nova regra, anunciada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, entra em vigor já nesta quarta-feira (13) e será publicada no Diário Oficial da União. A assinatura contou com a presença de Bruno Moretti, ministro substituto do Planejamento e Orçamento, e Miriam Belchior, secretária-executiva da Casa Civil.
A decisão do governo retoma a isenção federal para compras de pequeno valor, interrompendo a política de taxação que havia sido implementada nos últimos meses. A medida visa alterar a dinâmica do e-commerce internacional, que vinha sendo pressionado por novas alíquotas e tributos estaduais. Conforme informação divulgada pelo SBT NEWS, a nova MP busca reequilibrar a concorrência no setor.
Fim da ‘Taxa das Blusinhas’ e Mudanças na Tributação
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