Milícia Privada em Rondônia: Três Condenados por Armas e Intimidação em Disputas de Terra
Três pessoas foram condenadas em Rondônia por crimes relacionados a armas de fogo, em um desdobramento da Operação Labirinto de Bronze. A ação investiga a atuação de uma milícia privada que utilizava seguranças armados para intimidar e expulsar pessoas de áreas rurais, em meio a disputas por terras. O Ministério Público de Rondônia (MPRO) busca o aumento das penas.
Esta é a primeira condenação resultante da operação, que teve início em maio deste ano. A investigação apura também o uso de empresas de fachada para ocultar dinheiro de origem ilegal. Na primeira fase, bens milionários foram bloqueados e apreendidos, incluindo imóveis, veículos, máquinas, dinheiro e gado.
As condenações foram proferidas pela 3ª Vara Criminal de Ariquemes, com penas que, somadas, ultrapassam 10 anos de prisão. O MPRO considera a quantidade e variedade de armas apreendidas, além da suspeita de envolvimento do grupo em ações violentas, e pretende recorrer para que o cumprimento das penas inicie em regime fechado.
Armas Apreendidas em Propriedade Rural Revelam Atuação da Milícia
A Justiça de Ariquemes determinou as condenações após a apreensão de diversas armas de fogo e munições em uma propriedade rural em Cujubim, com o apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Foram encontradas duas pistolas calibre 9 mm, uma espingarda calibre 12, uma carabina calibre .38 e um revólver calibre .38 com a numeração raspada.
Segundo o MPRO, algumas das armas estavam escondidas no quarto de um dos condenados, enquanto o revólver com a numeração adulterada foi achado no quarto de outro. A terceira condenada teve duas armas registradas em seu nome, que, de acordo com o órgão, foram emprestadas irregularmente a terceiros, configurando porte ilegal de arma.
Penas Variam de 2 a Mais de 4 Anos de Prisão
As penas aplicadas variam de acordo com a gravidade dos crimes. Um dos condenados recebeu a sentença de 4 anos, 9 meses e 5 dias de prisão, em regime inicial fechado, por posse ilegal de armas de uso restrito e permitido. Este réu já estava preso preventivamente e a justiça manteve sua custódia.
O segundo condenado foi sentenciado a 3 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por manter uma arma com a numeração raspada. Ele também já estava preso preventivamente, e a prisão foi mantida pela Justiça. A terceira condenada recebeu a pena de 2 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial aberto, por porte ilegal de arma de uso permitido.
Ministério Público Busca Agravamento das Penas e Regime Fechado
O Ministério Público de Rondônia anunciou que irá recorrer das decisões judiciais para buscar o aumento das penas impostas aos três condenados. O órgão entende que a gravidade dos crimes, evidenciada pela quantidade e tipo de armamento apreendido, justifica um regime de cumprimento de pena mais rigoroso.
A intenção do MPRO é que o cumprimento das sentenças comece em regime fechado, considerando a atuação da milícia privada em disputas por terras e a intimidação de pessoas. As armas e munições apreendidas serão enviadas ao Comando do Exército para destruição ou doação, conforme determinação judicial.
