Anatel tem prazo de 48 horas para explicar falhas no acesso gratuito a serviços do TSE, sob determinação do Ministro Cristiano Zanin.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente justificativas detalhadas sobre as falhas de acesso gratuito aos sistemas da Justiça Eleitoral. A medida, anunciada nesta quarta-feira (14), visa **corrigir gargalos técnicos** e assegurar a estabilidade das conexões para o segundo turno das eleições.
A decisão atende a um pedido do Partido Verde (PV), que relatou **instabilidades e bloqueios** no uso de ferramentas essenciais para o processo eleitoral. Estas falhas foram observadas durante o primeiro turno, comprometendo a experiência de eleitores que dependiam de aplicativos como o e-Título e o Pardal.
O objetivo é garantir que todos os eleitores possam acessar informações e serviços importantes sem interrupções. A ação do ministro Zanin reforça a importância da **inclusão digital e do acesso democrático** à informação, especialmente em períodos eleitorais cruciais. Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, o prazo para normalização total dos serviços foi fixado em 22 de outubro.
Liberação gratuita de dados para serviços eleitorais já havia sido determinada
Anteriormente, o ministro Zanin já havia expedido uma determinação para que as **operadoras de telefonia móvel liberassem o tráfego de dados** em páginas e aplicativos oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa gratuidade deveria abranger usuários mesmo com franquias de internet zeradas ou sem saldo, funcionando nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores a cada turno de votação.
A medida visava facilitar o acesso a ferramentas como o e-Título, aplicativo Pardal, Boletim na Mão e canais de checagem de desinformação. No entanto, as **dificuldades reportadas após o primeiro turno** indicam que a implementação da gratuidade enfrentou obstáculos técnicos inesperados, necessitando de intervenção e esclarecimentos da Anatel.
Anatel deve identificar e corrigir domínios e servidores com problemas
No despacho, o ministro Zanin exigiu que a Anatel **identifique quais domínios e servidores de terceiros** foram essenciais para o funcionamento dos aplicativos, mas não foram incluídos na liberação pelas operadoras. Essa investigação é crucial para entender a origem das falhas e implementar as correções necessárias.
A Agência Nacional de Telecomunicações terá que apresentar um plano de ação claro para resolver essas pendências. A expectativa é que, após as explicações e as devidas correções, o acesso aos serviços eleitorais seja **totalmente estável e gratuito** para todos os eleitores no segundo turno.
Prazo final para normalização é 22 de outubro, antes da votação decisiva
A data-limite estabelecida pelo ministro Zanin para a **normalização de todos os serviços** prestados aos eleitores é o dia 22 de outubro. Este prazo é fundamental para garantir que o segundo turno ocorra sem os mesmos problemas técnicos observados anteriormente.
A atuação do STF, por meio do ministro Cristiano Zanin, demonstra o compromisso com a **garantia do direito ao voto e ao acesso à informação** de qualidade, combatendo qualquer tipo de obstáculo que possa prejudicar a participação democrática dos cidadãos brasileiros.
