MP Eleitoral aciona TSE para garantir voto indígena no 2º turno, citando falhas do primeiro pleito.
O Ministério Público (MP) Eleitoral deu um passo crucial para assegurar a participação plena das populações indígenas no segundo turno das Eleições 2026. O órgão solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a implementação de medidas corretivas para solucionar problemas logísticos e de comunicação que prejudicaram o voto indígena no primeiro turno.
A iniciativa, articulada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF e pelo MP Eleitoral, busca garantir que os cerca de 287.157 eleitores indígenas aptos a votar exerçam seu direito democrático sem barreiras. O pedido foi formalizado por meio de um ofício enviado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, conforme divulgado pelo ASCOM MPF.
Relatos de lideranças indígenas de diversos estados evidenciaram dificuldades significativas, como a falta de transporte adequado das aldeias aos locais de votação e barreiras linguísticas. Essas questões resultaram em abstenções e impediram o exercício pleno da cidadania por parte de muitos eleitores. O MP Eleitoral espera que o TSE atue para que essas falhas não se repitam no próximo pleito.
Problemas de Transporte e Acessibilidade Linguística Impuseram Barreiras no 1º Turno
Após a primeira etapa das eleições, o MP Eleitoral recebeu **denúncias de lideranças indígenas** vindas de estados como Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco e Amazonas. As queixas centrais giravam em torno da **oferta insuficiente de transporte**, o que impediu muitos eleitores de chegarem às urnas. A dificuldade de locomoção é um dos principais obstáculos identificados.
No Amapá, a situação foi ainda mais crítica para os povos Tiriyó e Kaxuyana. Eleitores foram **impedidos de votar por não compreenderem as orientações dos mesários**, que não falavam suas línguas maternas. Além disso, foram registrados casos de mães que tiveram o **voto negado por estarem acompanhadas de seus filhos pequenos**, uma situação que contraria as normativas eleitorais para a acessibilidade.
A gravidade dos problemas logísticos foi detalhada no ofício ao TSE. No Pará, eleitores da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, enfrentaram **dificuldades extremas para alcançar os locais de votação**. A longa jornada de barco até Altamira exigiria suporte de combustível, transporte terrestre complementar e alimentação, o que não foi adequadamente providenciado, dificultando o deslocamento.
TSE Deve Garantir Transporte Gratuito e Comunicação nas Línguas Indígenas
O documento enviado ao ministro Kassio Nunes Marques enfatiza a importância de solucionar essas questões para o **cumprimento das Resoluções do TSE n° 23.753/2026 e n° 23.759/2026**. Essas normas estabelecem o direito ao **transporte gratuito**, que deve ser organizado pela Justiça Eleitoral em colaboração com órgãos públicos, considerando as particularidades das comunidades indígenas.
As resoluções também preveem que os eleitores indígenas **podem votar utilizando suas línguas maternas**, dispensando a exigência do conhecimento da língua portuguesa nos locais de votação. O MP Eleitoral reforça que a aplicação dessas regras é fundamental para garantir a igualdade de acesso ao voto e a **inclusão democrática** dos povos originários.
MP Eleitoral Expede Ofício a Procuradores para Fiscalização em Todo o País
Para assegurar que as medidas sejam implementadas em território nacional, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também enviou um ofício aos procuradores e promotores eleitorais responsáveis pela fiscalização das eleições em todo o Brasil. O documento solicita a **adoção de providências locais** para garantir a inclusão, a acessibilidade linguística e o **efetivo exercício do direito de voto** pelas comunidades indígenas no segundo turno.
A fiscalização em nível local é vista como essencial para identificar e corrigir as falhas específicas de cada região, assegurando que todos os eleitores indígenas possam participar do processo eleitoral. A ação conjunta visa fortalecer a democracia e garantir que a voz de cada cidadão, independentemente de sua origem, seja ouvida.
Aumento Expressivo no Número de Eleitores Indígenas Aptos a Votar
É importante destacar o **aumento significativo no número de eleitores indígenas aptos a votar**. Segundo dados do TSE, houve um crescimento de 84% em relação às eleições anteriores, totalizando 287.157 indígenas aptos a exercer seu direito nas Eleições de 2026. Este aumento reforça a necessidade de estruturas eleitorais mais robustas e adaptadas às realidades dessas comunidades.
O MP Eleitoral reafirma seu compromisso em lutar pela garantia do voto para todos os brasileiros, com especial atenção para os grupos historicamente minorizados ou com dificuldades de acesso. A atuação do MP visa fortalecer a representatividade e a participação democrática em todas as esferas do poder.
