MP RO Investiga R$ 143 Milhões em Contratações: Totens, Plataforma Educacional e Firewall em Xeque
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) está analisando três procedimentos de contratação do governo estadual que, juntos, totalizam R$ 143,3 milhões. As investigações abrangem a instalação de totens de trânsito, a aquisição de uma plataforma educacional e a compra de um sistema de proteção digital para a rede de ensino.
Os casos envolvem o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O montante de R$ 143,3 milhões considera um contrato já firmado pelo Detran e as estimativas de valor para duas contratações da Seduc, conforme informações divulgadas pelo G1.
As apurações buscam garantir a legalidade e a transparência nos gastos públicos, verificando a adequação dos processos licitatórios e a justificativa para as modalidades de contratação escolhidas. O MPRO solicitou documentos atualizados aos órgãos envolvidos e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).
Contrato de R$ 58,5 Milhões para Totens de Trânsito sob Investigação
Um dos procedimentos sob escrutínio é um contrato de R$ 58,5 milhões firmado entre o Detran e a empresa Helper Tecnologia de Segurança S.A. O objetivo é a instalação de 63 totens interativos para monitoramento viário e educação no trânsito. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, modalidade aplicada quando não há possibilidade de competição.
O MPRO busca verificar se a alegada exclusividade da empresa se aplica a todos os serviços contratados. Além disso, a investigação analisa a justificativa do preço, a escolha pelo modelo de locação dos equipamentos por quatro anos, a origem dos recursos e a execução do contrato.
O Detran-RO informou que o contrato visa ampliar a segurança no trânsito em pontos com alto índice de acidentes em diversas cidades do estado. No entanto, o órgão esclareceu que o processo está suspenso por determinação do TCE-RO e que nenhum pagamento foi efetuado até o momento.
Plataforma Educacional de R$ 50,8 Milhões: Legalidade Questionada
Outro ponto de investigação é a proposta da Seduc para aderir a uma ata de registro de preços, visando a contratação de uma plataforma educacional com um custo estimado de R$ 50,8 milhões. O contrato prevê cerca de 95,6 mil licenças de uso, material apostilado e formação continuada para professores.
O MPRO questiona se a ata de preços permite a contratação de todos os serviços e materiais propostos, e se a empresa escolhida possui capacidade para fornecer a solução completa. A análise também abrange a vantagem dos preços em comparação com outras ofertas de mercado e a justificativa para a adesão à ata, em vez de uma licitação própria.
Uma decisão do TCE-RO, de 24 de junho de 2026, determinou que a Seduc não prosseguisse com a adesão. O órgão de controle apontou o encerramento da licitação própria e a falta de andamento no procedimento de adesão, levando o MPRO a solicitar informações sobre a formalização do contrato, fornecimento de materiais e pagamentos.
Pregão de Firewall de R$ 33,9 Milhões Sob Análise do MPRO
O terceiro procedimento investigado é um pregão eletrônico da Seduc, com valor estimado em R$ 33,9 milhões, para a aquisição de uma solução de firewall. Essa tecnologia é essencial para proteger as redes e sistemas da Secretaria de Educação contra acessos não autorizados e ameaças digitais.
O MPRO está avaliando se as exigências técnicas do edital são adequadas às necessidades da Seduc e se podem, inadvertidamente, restringir a participação de empresas com soluções equivalentes. A formação do orçamento e a pesquisa de preços também estão sob análise do Ministério Público.
Em nota, a Seduc informou que responde aos questionamentos dos órgãos de fiscalização e adota as medidas necessárias diante das recomendações recebidas, buscando sempre a legalidade e a transparência em seus processos.
