MPF denuncia UNIR por falhas na aplicação da Lei de Cotas, incluindo curso de Medicina
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo que a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e o governo federal garantam a aplicação da Lei de Cotas em todas as modalidades de ingresso. A medida abrange vagas remanescentes, reingresso e transferência, mesmo no concorrido curso de medicina.
A principal acusação é de que vagas destinadas a cotistas estariam sendo direcionadas para a ampla concorrência. A justificativa apresentada pela universidade, segundo o MPF, seria a falta de tempo para os procedimentos necessários.
O órgão ministerial também aponta que o processo seletivo permitia inscrições online de estudantes de outros estados que já frequentavam faculdades particulares. Muitos desses candidatos, sem real interesse em se mudar para Rondônia, acabavam desistindo, deixando vagas vazias e prejudicando, especialmente, moradores da região, como pessoas de baixa renda, negros, indígenas e pessoas com deficiência. Conforme informação divulgada pelo MPF, essa prática afeta diretamente a oportunidade de acesso ao ensino superior para quem mais necessita.
Entenda as irregularidades apontadas pelo MPF
O MPF recomendou à Unir a criação de mecanismos para evitar a desistência de vagas, como a confirmação presencial. No entanto, a universidade não acatou a sugestão. A Unir, por sua vez, alega seguir uma portaria do Ministério da Educação (MEC) que prevê um tipo diferente de preenchimento para essas vagas, defendendo a necessidade de uma lei específica para a aplicação das cotas nesses casos. O MEC também validou a portaria e a autonomia da universidade.
Lei de Cotas atualizada e a defesa do MPF
Na ação judicial, o MPF argumenta que a Lei de Cotas foi atualizada em 2023 e agora determina que vagas não preenchidas sejam prioritariamente destinadas a pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. O Ministério Público Federal reforça que uma portaria ministerial não pode contrariar uma lei federal.
O órgão ressalta a importância de as universidades cumprirem a legislação. Para o MPF, os recursos públicos devem ser direcionados para a formação de profissionais que atendam às necessidades da população local, evitando o desperdício de vagas e o fenômeno conhecido como “turismo de vagas”.
Pedido de urgência e futuras determinações
Diante do exposto, o MPF solicita à Justiça que determine, em caráter de urgência, a aplicação das cotas pela Unir nos próximos processos seletivos, incluindo vagas remanescentes, transferências e reingresso. A universidade estaria sujeita a uma multa diária caso não cumpra a determinação.
Adicionalmente, o MPF busca que, ao final do processo, a Unir seja obrigatoriamente compelida a aplicar a Lei de Cotas em todas as formas de ingresso. Paralelamente, pede-se que o governo federal atualize a portaria do MEC para que esteja em conformidade com a legislação vigente.
A Rede Amazônica buscou contato com a Unir para obter um posicionamento, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
