MPF acusa empresa de faturar R$ 5,4 milhões com garimpo ilegal em área federal de Rondônia e pede mais de R$ 10 milhões em indenizações.
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial contra a empresa Norte Sul Terraplanagem e Comércio Ltda e quatro de seus gestores. A acusação central é a extração ilegal de minérios em uma área pública federal localizada na Gleba Corumbiara, em Vilhena, Rondônia. Segundo o MPF, o grupo teria retirado aproximadamente 137 mil metros cúbicos de areia, cascalho e saibro sem a devida autorização.
As investigações apontam que essa atividade ilícita gerou um faturamento estimado em R$ 5,4 milhões para os envolvidos. Além da extração de minérios, a ação também acusa os réus de serem responsáveis pela destruição de sete hectares de floresta nativa amazônica, causando um grave impacto ambiental na região.
As informações foram divulgadas pelo MPF, que busca com esta ação não apenas punir os responsáveis, mas também reparar os danos causados ao meio ambiente e à União. Acompanhe os detalhes desta importante ação contra a mineração ilegal.
Estrutura e Operação do Garimpo Ilegal Reveladas
De acordo com a ação do MPF, a extração ilegal de minérios ocorreu em duas frentes distintas. A primeira área, que iniciou suas operações em 2019, contava com uma estrutura completa, incluindo equipamentos, alojamentos, cozinha, refeitório e banheiros para os funcionários. A segunda frente de operação começou em 2020, caracterizada pelo desmatamento e pela abertura de grandes cavidades, que alteraram significativamente o relevo local.
O Sistema GeoRadar confirmou que ambas as áreas exploradas estão situadas dentro da Gleba Pública Federal Corumbiara, de propriedade da União. Isso reforça a ilegalidade da atividade, pois se tratava de exploração em território federal sem permissão.
Atividade Continuou Apesar de Embargos e Multas
A ação do MPF detalha que a atividade de extração ilegal de minérios persistiu mesmo após a aplicação de embargos e multas por órgãos fiscalizadores como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As licenças emitidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) não autorizavam a retirada dos minérios explorados.
As investigações indicam que os responsáveis pela empresa não realizaram a recuperação da área degradada, mesmo após as interdições. Perícias realizadas com o uso de drones evidenciaram a continuidade da exploração, com sinais recentes de circulação de máquinas e novas escavações, conforme constatado por técnicos do Ibama.
Esquema para Ocultar Lucros e Bens
Celulares apreendidos pela Polícia Federal revelaram que a empresa Norte Sul Terraplanagem e Comércio Ltda manteve atividades comerciais entre maio de 2023 e outubro de 2024, período em que, oficialmente, alegava estar paralisada. Essa descoberta aponta para uma tentativa de ludibriar as autoridades.
A investigação também aponta para o uso de um “laranja” para alterar o contrato da empresa, com o objetivo de proteger bens de futuras punições. O MPF alega que houve movimentações financeiras em contas pessoais para ocultar o dinheiro obtido com a extração ilegal, configurando possível crime de lavagem de dinheiro.
Pedido de Indenização e Recuperação Ambiental
Na ação civil pública, o MPF solicita que a Justiça condene os réus ao pagamento de R$ 5,4 milhões, correspondentes aos prejuízos causados à União pela exploração ilegal. Adicionalmente, o órgão pede uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão para cada um dos quatro acusados, totalizando R$ 5 milhões.
O MPF também exige que os envolvidos apresentem e executem um plano de recuperação da área destruída, incluindo a recomposição do solo e o plantio de espécies nativas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A ação tramita na Justiça Federal em Vilhena, e os acusados já respondem a uma ação penal em Porto Velho por crimes como extração ilegal de minério, invasão de terra pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
