MPRO recomenda correções urgentes no concurso do Ipam e exige revisão de cargos comissionados em Porto Velho
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) expediu recomendações administrativas ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam) após identificar possíveis irregularidades na criação e ocupação de cargos comissionados, além de falhas no concurso público em andamento.
A investigação do MPRO, divulgada nesta terça-feira (10), aponta indícios de que cargos comissionados estariam desempenhando funções técnicas e permanentes, atividades que, segundo a Constituição Federal, devem ser exercidas por servidores concursados.
Diante disso, o órgão ministerial solicitou a comprovação da regularidade orçamentária desses cargos e recomendou ajustes significativos no edital do concurso público para garantir maior transparência e segurança jurídica, conforme informações divulgadas pelo próprio MPRO.
Revisão de Cargos Comissionados e Orçamento sob Suspeita
A 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho recomendou que o Ipam promova uma **revisão em sua estrutura administrativa**. O objetivo é verificar sobreposições de atribuições e adequar os cargos comissionados à legislação vigente, uma vez que há suspeitas de que alguns estejam em desacordo com as normas.
Além disso, o MPRO solicitou a apresentação de documentos que comprovem a **regularidade orçamentária** na criação e ocupação desses cargos. Isso inclui a comprovação da previsão de gastos e o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando evitar desvios e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Ajustes Necessários no Concurso Público do Ipam
No que diz respeito ao concurso público, regido pelo Edital nº 01/2026, o MPRO indicou a necessidade de **ajustes de transparência no edital**. As recomendações focam em uma definição clara do número de vagas imediatas e para cadastro de reserva, além de uma revisão das regras de cotas para pessoas com deficiência, negros e idosos.
O órgão também orientou a adoção de medidas de **fiscalização mais rigorosas** durante todo o processo seletivo. Isso abrange a aplicação das provas, a análise de recursos e a verificação da autenticidade dos títulos apresentados pelos candidatos, visando garantir a lisura e a igualdade de condições a todos os concorrentes.
Ipam Afirma que Concurso Segue Normalmente e Analisa Recomendações
Em nota oficial, o Ipam informou que o concurso público segue normalmente, com inscrições abertas, e destacou que este é o **primeiro certame para cargos efetivos** desde a criação da autarquia. A instituição ressaltou que alguns ajustes no edital já estavam em análise antes mesmo da recomendação do MPRO.
O instituto declarou que os demais apontamentos feitos pelo Ministério Público estão sendo analisados por suas áreas técnicas e jurídicas. O Ipam também informou que já está conduzindo estudos para **reorganizar sua estrutura administrativa**, o que inclui a revisão das atribuições dos cargos e o planejamento da transição para a atuação de servidores efetivos. A autarquia garantiu que manterá a colaboração com os órgãos de controle e que eventuais retificações no concurso serão divulgadas pelos canais oficiais.
