Nova burocracia do CIOT causa indignação e revolta entre freteiros em todo o Brasil, com multas que podem chegar a R$ 10,5 mil.
Uma nova exigência burocrática imposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o transporte de cargas está gerando forte insatisfação entre motoristas autônomos e empresários do setor. A medida, focada no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), é vista como mais um entrave para quem vive do trabalho nas estradas.
A regra exige que os transportadores realizem procedimentos eletrônicos complexos, incluindo acesso à plataforma Gov.br e obtenção de códigos específicos para cada operação. Essa digitalização, no entanto, tem sido um grande desafio para muitos profissionais que não possuem familiaridade com sistemas online.
A preocupação com a nova regulamentação, divulgada pelo JH Notícias, não se limita à dificuldade de adaptação. Motoristas que não conseguirem se adequar podem ser obrigados a investir em capacitação especializada, com custos que podem atingir R$ 2.500, um valor considerado inviável para muitos que dependem do frete para o sustento familiar.
Penalidades severas e complexidade do MDF-e preocupam o setor
As penalidades pelo não cumprimento das novas regras são outro ponto de grande apreensão. Multas de até R$ 10.500 podem ser aplicadas, um valor considerado exorbitante pela maioria dos transportadores autônomos. A complexidade do processo, que agora exige novas integrações eletrônicas no já conhecido Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), tem sido apontada como um distanciamento da realidade do dia a dia nas estradas.
Críticas e ironias marcam o início dos protestos contra a nova burocracia
A revolta com a nova burocracia já se manifesta em protestos e críticas. Em Rondônia, o empresário César Cassol expressou sua indignação de forma irônica, sugerindo que, diante das dificuldades impostas pela nova regulamentação, alguns produtos poderão acabar sendo transportados em “carrinho de mão”. Essa declaração reflete o sentimento de muitos no setor.
Impacto desproporcional nos trabalhadores vulneráveis é o principal temor
A principal crítica à nova exigência é que ela pode afetar de forma desproporcional os trabalhadores mais vulneráveis do setor. Milhares de motoristas autônomos em todo o país não contam com equipes de apoio administrativo ou jurídico para lidar com as novas obrigações, o que se traduz em mais custos, tempo perdido e, consequentemente, menos oportunidades de trabalho.
Objetivo de controle versus realidade dos freteiros: um debate em andamento
Embora o objetivo oficial da ANTT com as mudanças seja aumentar o controle e a segurança nas operações de transporte, o debate sobre os impactos práticos da medida ganha força. A grande dúvida que permanece é se a nova regulamentação conseguirá atingir suas metas sem prejudicar aqueles que são essenciais para a movimentação da economia brasileira e para o sustento de suas famílias.
