Novas Regras para Pesca em Rondônia: Entenda as Mudanças Essenciais para Tambaqui, Pirarucu e Outras Espécies
O Governo de Rondônia divulgou nesta terça-feira (17) uma nova instrução normativa com regras atualizadas para a pesca no estado. A medida visa proteger a reprodução natural de diversas espécies aquáticas e regularizar a atividade pesqueira em todo o território rondoniense.
As novas diretrizes definem períodos de defeso, que são épocas de proibição da pesca para garantir a procriação dos peixes. Além disso, a norma estabelece limites de captura e detalha o que continua permitido durante esses períodos de restrição, impactando tanto pescadores profissionais quanto amadores.
A publicação detalha as proibições para espécies como o tambaqui e o pirarucu, além de outras oito espécies importantes para a economia e o ecossistema local. Conforme informação divulgada pelo Governo de Rondônia, a nova instrução normativa revoga a Portaria nº 146, de 2020, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), e entra em vigor imediatamente.
Períodos de Defeso para Espécies-Chave em Rondônia
A pesca do popular tambaqui ficará proibida em todas as bacias hidrográficas de Rondônia entre 1º de outubro e 31 de março. Já o pirarucu terá sua pesca restrita no Rio Madeira, especificamente no trecho abaixo da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de 1º de novembro a 30 de abril.
Adicionalmente, outras oito espécies importantes terão a pesca proibida em todas as bacias hidrográficas do estado durante o período de 15 de novembro a 15 de março de 2027. Estas incluem a pescada, surubim, caparari, pirapitinga, jatuarana, dourada, filhote e pirarara.
A proibição também se estende a qualquer espécie nos berçários, afluentes e lagoas marginais da Bacia Hidrográfica do Rio Guaporé, no mesmo período mencionado. Essas medidas são cruciais para a preservação e renovação dos estoques pesqueiros.
O que Permanece Permitido Durante o Período de Defeso
Durante os períodos de defeso, a pesca de espécies que não estão sob proteção continua permitida. Pescadores profissionais artesanais e amadores podem capturar até 5 quilos de pescado ou um exemplar por semana. Para os moradores ribeirinhos que pescam para subsistência familiar, o limite é de até 5 quilos ou um exemplar por dia.
A modalidade pesque e solte também segue liberada, desde que focada em espécies não protegidas pelo defeso e em conformidade com as demais leis ambientais. A nova norma busca equilibrar a necessidade de conservação com o direito de pesca para sustento e lazer.
Regras Específicas para o Pirarucu e Peixes de Piscicultura
Uma novidade importante diz respeito ao pirarucu na parte superior da Bacia do Rio Madeira, acima da barragem de Santo Antônio. Nesta região, o peixe é considerado uma espécie exótica invasora e sua captura é permitida o ano todo, seguindo regras de controle populacional. É obrigatório retirar o peixe da água, sendo proibida sua devolução ao ambiente. A comercialização desses peixes fica restrita ao território de Rondônia.
A instrução normativa também autoriza o transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização de peixes provenientes de pisciculturas, pesque-pagues e estabelecimentos similares durante o defeso. Para isso, é fundamental que os produtos estejam acompanhados de documentação que comprove sua origem regular.
Fiscalização e Penalidades por Descumprimento
A fiscalização das novas regras poderá ocorrer em diversos pontos, incluindo locais de pesca, pontos de desembarque, durante o transporte, em depósitos, unidades de beneficiamento e estabelecimentos comerciais. O descumprimento da instrução normativa acarretará em penalidades ambientais, civis e criminais para os infratores.
A nova legislação reforça o compromisso do Governo de Rondônia com a gestão sustentável dos recursos pesqueiros do estado, garantindo a proteção das espécies e a continuidade da atividade pesqueira de forma responsável para as futuras gerações.
