Novo Governo de Rondônia inicia negociações do Orçamento de 2027 com Assembleia Legislativa após relatório da transição
O futuro governo de Rondônia, sob a liderança de Marcos Rogério (PL), dá os primeiros passos para a elaboração do Orçamento de 2027. O deputado federal reeleito Lúcio Mosquini (PL) apresentará nesta semana os diagnósticos detalhados das equipes setoriais de transição. Essas informações serão a base para as negociações com a Assembleia Legislativa, com foco principal em definir as prioridades orçamentárias.
A saúde emerge como área prioritária, com o objetivo de desburocratizar filas de exames, consultas e cirurgias. A proposta inclui a criação de um Gabinete de Crise, composto por técnicos especializados, para agilizar a tomada de decisões e a implementação de ações urgentes. Essa iniciativa reforça uma das principais promessas de campanha do futuro governador Marcos Rogério.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já aprovada pela atual gestão respeita os percentuais legais para áreas como Saúde e Educação, além de outros compromissos e repasses. Conforme informação divulgada pelo Rondoniagora.com, a Saúde tem 12% de investimento garantido por lei, e a Educação, 25% do orçamento de Rondônia. No entanto, o novo governo poderá buscar mais recursos para essas pastas, dependendo das negociações com os parlamentares.
Orçamento e Repasses: Detalhes da Distribuição de Recursos
A LDO estabeleceu os percentuais de repasse para os diferentes Poderes e a obrigatoriedade de o Poder Executivo informar mensalmente a arrecadação. O orçamento anual, estimado em pouco mais de R$ 20 bilhões, foi distribuído da seguinte forma: Executivo (74,89%), Judiciário (11,29%), Ministério Público (4,98%), Assembleia Legislativa (4,77%), Tribunal de Contas (2,54%) e Defensoria Pública (1,53%).
Emendas Parlamentares e Destinação para a Saúde
Cada deputado estadual da próxima legislatura terá à disposição R$ 15 milhões para indicações de emendas individuais. Uma importante novidade é que 50% desse montante deverá ser obrigatoriamente destinado à área da Saúde. Esses valores são baseados em 2% da receita corrente líquida apurada em 2026 e podem sofrer alterações conforme o fechamento do ano fiscal.
Enxugamento de Gastos para Fomentar a Saúde
Em entrevista, o deputado federal Lúcio Mosquini destacou que o novo governo planeja um enxugamento de gastos em diversos contratos e na própria máquina pública. Serão cortadas despesas com cargos de confiança, diárias e viagens, visando redirecionar esses recursos para o financiamento das ações na área da Saúde. Essa medida visa otimizar a gestão dos recursos públicos e garantir o cumprimento das promessas de campanha.
Gabinete de Crise: Agilidade nas Ações de Saúde
A criação do Gabinete de Crise é uma estratégia fundamental para os primeiros 100 dias de gestão. Composto por técnicos da área de Saúde, o gabinete terá autonomia para tomar decisões rápidas e implementar as ações necessárias para enfrentar os problemas mais urgentes. O foco será em reduzir as longas filas que afetam o acesso a exames, consultas e cirurgias, um dos maiores desafios do sistema de saúde pública.
