ALE/RO autoriza crédito adicional de R$ 1 milhão para fortalecer a Polícia Civil de Rondônia em 2026
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) deu um passo importante para o fortalecimento da segurança pública no estado. Em sessão ordinária realizada no dia 3 de novembro, foi aprovado um projeto do Poder Executivo que autoriza um crédito adicional suplementar de até R$ 1 milhão para a Polícia Civil.
Essa medida visa garantir o pleno funcionamento da instituição, cobrindo despesas cruciais para suas atividades administrativas, investigativas e operacionais. A verba suplementar é essencial para manter a eficiência dos serviços prestados à população rondoniense.
O reforço orçamentário abrange desde o custeio de missões policiais até a manutenção de infraestruturas vitais como o Instituto Médico Legal (IML), além de despesas operacionais rotineiras. Com essas novas dotações, a Polícia Civil poderá aprimorar suas capacidades e responder de forma mais eficaz às demandas da sociedade. A informação foi divulgada pela Secom ALE/RO.
Recursos para Missões e Operações Diárias
O crédito suplementar, formalizado pelo Projeto de Lei Ordinária nº 1.575/2026, permitirá que a Polícia Civil cubra diversas necessidades operacionais. Entre os gastos previstos, destacam-se o pagamento de diárias para servidores em missões policiais, a aquisição de combustível para a frota oficial e os custos de manutenção desses veículos.
Além disso, a verba será aplicada na locação de imóveis necessários para o desenvolvimento das atividades policiais, na contratação de serviços de terceiros e no pagamento de despesas de exercícios anteriores. O objetivo principal é assegurar a **continuidade das ações investigativas** e dos serviços administrativos da corporação, garantindo que os policiais tenham as condições necessárias para atuar.
Fortalecimento do Instituto Médico Legal (IML)
Uma parte significativa dos recursos aprovados será direcionada para a **manutenção e o bom funcionamento do Instituto Médico Legal (IML)**, órgão vinculado à Polícia Civil. O IML desempenha um papel fundamental nos trabalhos periciais e na identificação de vítimas, sendo essencial para a elucidação de crimes.
Os fundos suplementares garantirão o custeio de despesas essenciais para a operação do IML, como o pagamento de contas de energia elétrica, água e telefonia. Serviços de coleta e destinação de resíduos hospitalares, indispensáveis para a segurança sanitária e o funcionamento adequado da unidade, também serão contemplados. Essa atenção à infraestrutura do IML demonstra o compromisso com a qualidade dos serviços periciais no estado.
Novo Espaço para a Formação de Policiais
A Academia de Polícia Civil também será beneficiada com a aprovação deste crédito. Uma parcela da verba será utilizada para a **locação de um imóvel que abrigará temporariamente a Academia de Polícia Civil**. Este espaço será fundamental para a realização do Curso de Formação Técnico-Profissional (CFTP).
O CFTP é uma etapa crucial na preparação dos futuros profissionais da Polícia Civil, garantindo que recebam o treinamento adequado e estejam aptos a exercer suas funções com excelência. A disponibilidade de um local apropriado para a formação é um investimento direto na qualidade e na capacitação dos agentes de segurança do estado, reforçando a importância da Polícia Civil para Rondônia.
Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação
O projeto de lei prevê a abertura do crédito adicional suplementar por meio da anulação de dotações orçamentárias existentes. Adicionalmente, autoriza a abertura de crédito por excesso de arrecadação em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Essa dualidade na origem dos recursos demonstra uma gestão financeira flexível e focada em atender às necessidades emergenciais da Polícia Civil.
A suplementação orçamentária, aprovada pela Alero, assegura que a Polícia Civil de Rondônia terá os recursos necessários para manter suas operações e aprimorar seus serviços ao longo do exercício financeiro de 2026. O montante de R$ 1 milhão reforça o compromisso do governo estadual com a segurança pública e o desenvolvimento da instituição policial. A medida reflete a importância dada à Polícia Civil para a manutenção da ordem e a proteção dos cidadãos rondonienses.
