PF realiza operação surpresa em casas noturnas de Porto Velho e encontra irregularidades graves em serviços de segurança privada
A noite de sexta-feira (22/5) foi marcada por uma ação ostensiva da Polícia Federal em diversos estabelecimentos noturnos na capital rondoniense, Porto Velho. O objetivo principal da operação era verificar a conformidade na prestação de serviços de segurança privada, um setor crucial para a tranquilidade e proteção dos frequentadores.
Durante as diligências, a equipe da PF identificou falhas significativas em duas casas noturnas. As irregularidades apontadas envolviam a atuação de empresas que prestavam serviços de segurança privada sem a devida autorização legal, desrespeitando a legislação vigente.
As empresas flagradas em desacordo com a lei foram devidamente autuadas. Conforme apurado, a contratação de segurança privada deve seguir normas estritas para garantir a segurança pública. A Polícia Federal reforça a importância de estar atento a essas questões, conforme informação divulgada pelo Jornalismo – Omadeira.
Lei em vigor exige autorização e qualificação para segurança privada
A Lei nº 14.967/2024 estabelece que somente empresas com autorização expressa da Polícia Federal estão aptas a atuar na prestação de serviços de segurança privada. Essa regulamentação visa garantir que os profissionais envolvidos sejam devidamente qualificados e registrados.
É obrigatória a formação específica para os vigilantes, além do registro regular junto aos órgãos competentes. A falta desses requisitos compromete a qualidade e a legalidade do serviço prestado, podendo gerar riscos desnecessários para os estabelecimentos e seus frequentadores.
Atuação clandestina representa risco à segurança da população
A presença de empresas clandestinas no ramo de segurança privada é um fator de grande preocupação. Esses serviços não passam pelos rigorosos controles exigidos pela legislação, o que pode comprometer a integridade física das pessoas e a proteção do patrimônio.
A Polícia Federal alerta que a atuação de profissionais sem a devida certificação e autorização pode resultar em falhas na segurança, aumentando a vulnerabilidade a incidentes e crimes. A fiscalização busca coibir essas práticas ilegais.
Recomendação da PF: Contrate apenas empresas regularizadas
Diante do exposto, a Polícia Federal recomenda enfaticamente que a contratação de serviços de segurança privada seja realizada exclusivamente junto a empresas que estejam devidamente regularizadas e autorizadas. Essa medida é fundamental para garantir a segurança e a tranquilidade de todos.
Ao optar por empresas credenciadas, os estabelecimentos e o público em geral podem ter a certeza de que os profissionais atuantes passaram por treinamentos adequados e cumprem todos os requisitos legais, assegurando um serviço de proteção confiável e eficaz.
